No Brasil, a ausência de decisão transformou-se, ela própria, em uma das formas mais caras e destrutivas de ação pública
Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski
Valor
O Brasil convive há décadas com um paradoxo institucional particularmente destrutivo: ao mesmo tempo em que necessita desesperadamente ampliar investimentos em infraestrutura, energia, logística e saneamento, tornou-se um dos países mais difíceis do mundo para concluir grandes projetos. Não por falta de capital, engenharia ou demanda econômica, mas pela incapacidade crônica de seu aparato institucional de tomar decisões definitivas em prazo razoável.
A dificuldade brasileira não decorre da existência de regras ambientais, de órgãos de controle ou do direito de questionamento judicial. O problema brasileiro é outro: a superposição desordenada de competências, a ausência de coordenação entre instituições, a inexistência de prazos decisórios efetivos e a possibilidade de reabertura indefinida de processos supostamente já encerrados.
O resultado é um ambiente de insegurança jurídica e imprevisibilidade que paralisa investimentos, aumenta custos, reduz produtividade e compromete a competitividade nacional.
Os exemplos acumulam-se em praticamente todos os setores.
A BR-319, ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho, permanece há décadas em situação precária em razão de sucessivos impasses ambientais, questionamentos judiciais e indefinições administrativas. Não se trata aqui de advogar uma solução positiva ou negativa, mas sim uma solução definitiva.
No caso do linhão de transmissão associado à usina de Belo Monte, embora a geração de energia estivesse pronta, o escoamento da eletricidade enfrentou anos de atraso por disputas relativas a licenciamento ambiental, travessia de terras indígenas, exigências sucessivas de órgãos públicos e judicialização.
A Ferrogrão, concebida para ampliar a eficiência logística do agronegócio brasileiro, permanece travada em discussões judiciais e ambientais que se arrastam no Supremo Tribunal Federal.
O caso de Angra 3 talvez seja ainda mais emblemático. Bilhões de reais já foram investidos na usina nuclear, equipamentos permanecem armazenados há anos, estruturas se deterioram e o custo financeiro cresce continuamente. O projeto foi sucessivamente interrompido por investigações, indefinições regulatórias, questionamentos do Tribunal de Contas da União e hesitações políticas.
Nos portos, o terminal Tecon Santos 10 enfrenta questionamentos regulatórios e judiciais envolvendo diferentes instituições, incluindo Antaq, Cade e TCU. O risco é evidente: o maior porto da América Latina aproxima-se de gargalos operacionais enquanto investimentos essenciais permanecem indefinidos.
Na mineração, o projeto Potássio do Brasil, no Amazonas, ilustra o conflito entre exploração mineral, direitos indígenas e insegurança institucional.
O padrão repete-se em concessões ferroviárias, linhas de transmissão, projetos de saneamento, exploração de petróleo na Margem Equatorial e inúmeros empreendimentos industriais e logísticos.
O problema estrutural é claro. No Brasil, um grande projeto pode ser simultaneamente condicionado ou interrompido por órgãos ambientais, Ministério Público, tribunais estaduais, Justiça Federal, agências reguladoras, TCU, órgãos de proteção ao patrimônio histórico, entidades indígenas, governos estaduais e municipais.
Não existem mecanismos eficazes de responsabilização pelos custos da demora. Autoridades podem retardar decisões por anos sem assumir qualquer consequência econômica, social ou ambiental decorrente da paralisação. Forma-se, assim, um sistema em que a ausência de decisão é frequentemente o caminho mais seguro para agentes públicos.
As consequências econômicas são profundas. O custo logístico brasileiro permanece entre os mais elevados do mundo. A infraestrutura energética torna-se mais cara. Projetos demoram mais, custam mais e frequentemente deixam de existir. O impacto final aparece em menor crescimento econômico, menor produtividade, menor geração de empregos e perda de competitividade industrial.
Há ainda um paradoxo ambiental raramente reconhecido. Em muitos casos, a demora institucional prolonga soluções mais poluentes e ineficientes. Rodovias precárias geram mais emissões. Atrasos em linhas de transmissão aumentam o uso de termelétricas. Gargalos logísticos ampliam o consumo de combustível. Portos saturados elevam custos e desperdícios.
O Brasil necessita urgentemente modernizar sua governança decisória sem renunciar à proteção ambiental e aos mecanismos de controle. Processos que podem durar indefinidamente tornam-se, na prática, mecanismos de veto.
Também é essencial criar estruturas capazes de integrar diferentes órgãos públicos em projetos estratégicos, reduzindo superposições e conflitos institucionais. Democracias modernas protegem direitos ambientais e sociais sem transformar cada empreendimento em uma disputa interminável entre burocracias concorrentes.
Da mesma forma, o país precisa aperfeiçoar mecanismos de resolução judicial para grandes obras de infraestrutura, evitando a multiplicação infinita de ações, liminares contraditórias e reabertura contínua de controvérsias já decididas.
Finalmente, é indispensável fortalecer tecnicamente os órgãos ambientais e regulatórios. A falta de pessoal qualificado, recursos escassos e excesso de insegurança jurídica levam frequentemente à paralisia decisória e ao excesso de cautela defensiva.
Outros países lidam melhor com a questão. Chile, Canadá, os Emirados Árabes Unidos, Cingapura, por exemplo, combinam proteção ambiental forte, prazos definidos, decisões únicas e baixa possibilidade de revisão em projetos aprovados.
Enquanto no nosso país conceitos como produtividade, excelência na gestão, boas práticas de governança, transparência do gasto público, não forem abraçados pela sociedade, não haverá mudança desse Estado que não nos atende.
O Brasil criou instituições sofisticadas para impedir decisões, mas instituições frágeis para tomá-las. O verdadeiro desafio brasileiro não é escolher entre desenvolvimento e proteção ambiental, entre investimento e controle institucional, entre crescimento e segurança jurídica. O desafio é construir um Estado capaz de compatibilizar essas dimensões de forma racional, previsível e eficiente.
Porque, no Brasil, a ausência de decisão transformou-se, ela própria, em uma das formas mais caras e destrutivas de ação pública.
Link da publicação: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/brasil-um-pais-paralisado.ghtml
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