A saída mais racional para esse ciclo é um freio e o controle da despesa pública; está perto o momento de uma ação mais decisiva na política fiscal para estabelecer maior equilíbrio na economia
Estadão
Em várias ocasiões ao longo dos últimos meses, escrevi nesta coluna sobre gastos excessivos do governo e sobre a prática de excluir parte deles de forma artificial do cálculo do teto do arcabouço fiscal, de modo a evitar punições. Como eu disse, isso é autoengano, pois não se evitam os efeitos práticos na dívida pública. Na semana passada, vimos isso se materializar: pela metodologia do Banco Central, a dívida bruta atingiu o equivalente a 81,1% do PIB, um nível considerado alto para o Brasil.
O mais preocupante é a persistente trajetória de ascensão. A dívida subiu de 78,7% em janeiro para o nível atual, o mais alto em cinco anos, e as projeções são de que essa tendência se manterá. De acordo com o Tesouro Nacional, que usa uma metodologia de cálculo diferente do BC, a dívida terminará o ano em 83,5% do PIB e poderá chegar a 87,9% em 2029. Estimativa de alguma baixa só na próxima década.
Qualquer mudança pode alterar essas projeções. A questão não é a foto, mas o filme: desde 2023 o governo vem ampliando a despesa, sem sinal de mudança. Um trabalho recente do economista Marcos Mendes mostra que, só em gastos anunciados este ano pelo governo, R$ 118 bilhões ficarão fora dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. É mais um drible no arcabouço, que garante mais um aumento da dívida pública no futuro.
Ao observar esses números e a trajetória, quem compra os títulos brasileiros — e, assim, financia o governo — considera esse nível de dívida alto para um país em desenvolvimento como o Brasil. Por isso, exige juros mais altos para continuar rolando a dívida. Pode-se fazer discursos contra os critérios do mercado — e ouvi muito deles ao longo de décadas. Mas não há como mudar essa percepção e a reação que ela desencadeia.
Há duas dimensões a se observar na questão. No caso da política, como não há punição para o aumento da dívida, em princípio está tudo bem. Nenhum gestor do governo sofrerá sanções. Na economia há dois tipos de punição para o País. Uma é o encarecimento da rolagem da dívida, que drena mais recursos públicos, que poderiam ser mais bem investidos. A outra vem na forma de juros: quanto mais o governo gasta além da conta, mais o BC precisa agir, mantendo a Selic alta para controlar a inflação.
A saída mais racional para esse ciclo é um freio e o controle da despesa pública. As coisas seriam piores sem o arcabouço fiscal, mas está perto do momento de uma ação mais decisiva na política fiscal para estabelecer maior equilíbrio na economia brasileira.
Link da publicação: https://www.estadao.com.br/amp/economia/henrique-meirelles/a-conta-da-divida-chegou-atingiu-o-equivalente-811-do-pib-nivel-alto-para-o-brasil/
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