Para Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, novas regras permitirão colocar em prática demissões por mau desempenho no serviço público
Globo
A instrução normativa atualizando as regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), publicada na segunda-feira, dia 31, pelo governo federal, é o primeiro passo, no sentido correto, para espalhar pelo setor público as avaliações de desempenho dos servidores, disse Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).
Com as avaliações, no longo prazo, será possível tanto demitir os que não desempenham bem suas funções, como já é previsto na Constituição, quanto promover aqueles que são bem avaliados.
As novas regras do Programa de Gestão e Desempenho são boas?
A edição dessa instrução tenta organizar um processo que é longo, para a administração das diversas unidades e órgãos públicos. Isso vai envolver identificação das atividades que serão incluídas (nas avaliações), quantas pessoas, qual é o tipo de responsabilidade que cada gestor precisará ter, com um plano de trabalho de cada trabalhador. É algo complexo, mas é vital. Isso pode fazer com a administração pública melhore. É um passo superimportante.
Quais os resultados esperados?
No longo prazo, vai permitir implantar uma coisa que se planejou na época do (ex-ministro da Fazenda, em 1987, e da Administração Federal e Reforma do Estado, de 1995 a 1998 Luiz Carlos) Bresser (Pereira), e até se mudou a Constituição para implantar isso, que é a avaliação continuada de desempenho dos servidores servir para o desligamento dos servidores que têm desempenho insuficiente continuado e, portanto, mesmo que tenham adquirido estabilidade, não podem continuar na administração. Isso foi previsto numa reforma constitucional em 1998, mas nunca foi implantado. Por que não foi implantado? Porque não tinha avaliação de desempenho. Agora, estamos no governo federal com o empenho de criar um sistema global de avaliação que pode permitir, no limite, dispensar quem não trabalha ou está inadaptado para o cargo.
É melhor ou pior o sistema de avaliação de desempenho?
O controle de ponto é necessário em algumas situações. Por exemplo, os professores do Ensino Fundamental. Eles têm que ter controle de ponto. O professor não pode chegar na hora que quer, porque os alunos chegam num horário determinado e eles têm que imediatamente ter alguém que entre na sala de aula com eles. Então, não adianta só dizer que vai entregar resultados ao final. Outros não têm que ter controle de ponto. Agora, o controle de ponto em si é insuficiente.
Por quê?
Um professor pode chegar na hora, sair na hora e ser completamente ineficiente para influenciar no aprendizado do aluno. Então, as duas coisas podem ser casadas. Em alguns casos, não precisa. Sobretudo no trabalho burocrático o controle de ponto realmente é uma coisa do passado. Então, isso vai no caminho correto. É o que se usa nas administrações públicas mais modernas no mundo todo. E pode permitir outra coisa que é muito mais importante do que esse negócio de desligamento por insuficiência de desempenho.
O que é mais importante?
É a avaliação de desempenho ser utilizada como um uma avaliação sistemática para determinar a ascensão funcional do servidor, as promoções. Hoje em dia, a presença da promoção por antiguidade é muito forte. A maior parte da promoção no Brasil no serviço público tem a ver com os anos de trabalho. Isso é ruim, porque desestimula muito aqueles que trabalham com empenho.
Link da publicação: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/08/01/avaliacao-de-desempenho-no-servico-publico-e-algo-complexo-mas-vital-diz-especialista.ghtml
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