Folha
A dívida pública está crescendo rapidamente, sem perspectiva de se estabilizar como proporção do PIB. É por isso que os juros sobem e o dólar dispara a qualquer notícia preocupante. O governo reagiu prometendo um plano para fazer a despesa crescer mais devagar. Mas apresentou uma proposta fraca, incapaz de mudar a trajetória da dívida, após mais de um mês de debates internos.
Uma causa da timidez da proposta é a descrença do PT quanto à gravidade do problema. Seus economistas e políticos creem que o déficit público sempre gera crescimento econômico suficiente e perene para resolver qualquer problema de solvência pública. Por isso, não há, dentro do governo, realismo e senso de urgência para lidar com a situação.
Há dois outros fatores que emperram a correção de rota fiscal: a fragilização do presidencialismo de coalizão e o esgotamento do pacto social da Constituição de 1988.
Como já argumentei em coluna anterior, o chamado presidencialismo de coalizão é um arranjo delicado, para tornar funcional um sistema político cujas regras sistematicamente geram presidentes minoritários no Congresso, grande número de partidos, parlamentares com agendas e incentivos individualizados, focados em emendas e benefícios regulatórios a seus patrocinadores. Com zero preocupação com equilíbrio macroeconômico.
O presidencialismo de coalizão, nos primeiros anos da nova Carta, dava ao Presidente da República instrumentos para induzir a formação de maioria no Congresso, capaz de aprovar suas pautas. Ocorre que esses instrumentos (as Medidas Provisórias, os vetos, as emendas parlamentares não obrigatórias) têm sido enfraquecidos. Além disso, houve fragmentação partidária: os três grandes (PFL, PMDB e PSDB) se dividiram em diversas siglas de tamanho médio, dificultando a negociação para a formação de maiorias.
Há dois outros fatores que emperram a correção de rota fiscal: a fragilização do presidencialismo de coalizão e o esgotamento do pacto social da Constituição de 1988.
Como já argumentei em coluna anterior, o chamado presidencialismo de coalizão é um arranjo delicado, para tornar funcional um sistema político cujas regras sistematicamente geram presidentes minoritários no Congresso, grande número de partidos, parlamentares com agendas e incentivos individualizados, focados em emendas e benefícios regulatórios a seus patrocinadores. Com zero preocupação com equilíbrio macroeconômico.
O presidencialismo de coalizão, nos primeiros anos da nova Carta, dava ao Presidente da República instrumentos para induzir a formação de maioria no Congresso, capaz de aprovar suas pautas. Ocorre que esses instrumentos (as Medidas Provisórias, os vetos, as emendas parlamentares não obrigatórias) têm sido enfraquecidos. Além disso, houve fragmentação partidária: os três grandes (PFL, PMDB e PSDB) se dividiram em diversas siglas de tamanho médio, dificultando a negociação para a formação de maiorias.
Mesmo um Poder Executivo ciente da necessidade de fazer reformas fiscais teria dificuldade neste novo cenário. Imagine um que seja inapetente.
Há dois outros fatores que emperram a correção de rota fiscal: a fragilização do presidencialismo de coalizão e o esgotamento do pacto social da Constituição de 1988.
Como já argumentei em coluna anterior, o chamado presidencialismo de coalizão é um arranjo delicado, para tornar funcional um sistema político cujas regras sistematicamente geram presidentes minoritários no Congresso, grande número de partidos, parlamentares com agendas e incentivos individualizados, focados em emendas e benefícios regulatórios a seus patrocinadores. Com zero preocupação com equilíbrio macroeconômico.
O presidencialismo de coalizão, nos primeiros anos da nova Carta, dava ao Presidente da República instrumentos para induzir a formação de maioria no Congresso, capaz de aprovar suas pautas. Ocorre que esses instrumentos (as Medidas Provisórias, os vetos, as emendas parlamentares não obrigatórias) têm sido enfraquecidos. Além disso, houve fragmentação partidária: os três grandes (PFL, PMDB e PSDB) se dividiram em diversas siglas de tamanho médio, dificultando a negociação para a formação de maiorias.
Mesmo um Poder Executivo ciente da necessidade de fazer reformas fiscais teria dificuldade neste novo cenário. Imagine um que seja inapetente.
à vontade, desde ampliação de políticas sociais (muitas delas necessárias e bem-sucedidas) até subsídios a grandes empresas. Em uma sociedade desigual, estabilizou-se a democracia trazendo a solução do conflito distributivo para dentro do Estado. Isso garantiu, até agora, o mais longo período democrático desde a Proclamação da República.
O problema é que o dinheiro acabou: a carga tributária e a dívida pública estão no teto. O efeito colateral desse modelo é o baixo crescimento. Mas a sociedade se acostumou a fazer política assim, e há sempre incentivo a pedir e conceder mais.
A crise fiscal precisa ser resolvida de imediato, os desarranjos institucionais não serão superados facilmente. A menos que a ficha caia para as principais lideranças políticas, e que haja um esforço conjunto dos Poderes para fazer um ajuste fiscal que limite o ritmo de crescimento da despesa, rumaremos para inflação persistente de dois dígitos, sepultando o Plano Real e, mais adiante, para outra recessão grave. Permaneceremos um país de renda média, com muitos pobres.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcos-mendes/2024/11/por-que-nao-conseguimos-fazer-ajuste-fiscal-decente.shtml
As opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
