Folha
O ministro da Fazenda tem apresentado um PPT em que responsabiliza os governos Temer e Bolsonaro pelo desequilíbrio fiscal do país.
A falácia em seu argumento está em misturar dois fenômenos distintos, ambos geradores de desequilíbrio fiscal. O primeiro é o processo de perda de poder do Executivo frente ao Legislativo, somado à judicialização das políticas públicas. O segundo é a prodigalidade fiscal do próprio Executivo.
O que importa para avaliar a postura fiscal de um governo é o segundo aspecto, pois o primeiro afeta indistintamente todos os governos da última década, em que ocorreu gradativa captura do Orçamento pelo Congresso, fragilização das medidas provisórias, crescente derrubada de vetos presidenciais e expansão da interferência do Judiciário sobre políticas públicas.
Nenhum presidente tem sido capaz de barrar o aumento do déficit público advindo dessas fontes de deterioração institucional.
O PPT do ministro atribui a Michel Temer e Bolsonaro fatos que estão associados a esse processo.
O aumento do Fundeb, que ele joga no colo de Bolsonaro, veio de pressões corporativas sobre o Congresso. Não foi uma iniciativa do Executivo, que, aliás, tentou resistir e perdeu.
Já a perda de receita com a “tese do século”, atribuída a Temer, decorre de uma judicialização iniciada em 2007. A advocacia pública, durante vários mandatos presidenciais, não conseguiu uma estratégia para vencer a demanda.
Igualmente, não seria correto dizer que foi uma escolha de Lula aumentar as emendas parlamentares de R$ 30 bilhões para R$ 50 bilhões em dois anos.
Para avaliar postura fiscal, temos que olhar para as escolhas do Executivo. Lula lança novos programas de alto custo a toda hora. E faz desembolsos fora do Orçamento que, em 2025, passarão de 0,7% do PIB, somando-se à previsão oficial de déficit primário de 0,6% do PIB.
O Executivo até tenta cortar programas de interesse do Legislativo, mas não para fazer ajuste, e sim para substituí-los pelos de sua preferência. Por exemplo: enquanto luta para reduzir a desoneração da folha e o Perse, propõe isenção do IR, Nova Indústria Brasil, Reintegra e carro popular, entre outros.
O governo Temer, ao contrário, ocupava a agenda legislativa com propostas de ajuste, diminuindo espaço para o viés expansionista do Congresso.
Muitas propostas de Temer não passaram. Outras só foram concluídas no governo Bolsonaro. Mas o rumo era claro.
Uma breve lista: correção do salário mínimo e dos gastos mínimos de saúde e educação pela inflação; aceleração do pagamento das dívidas do BNDES ao Tesouro; redução dos subsídios creditícios com a criação da TLP; saneamento do Fies; redesenho ou extinção de programas ineficazes, como Ciência sem Fronteira; saneamento de Petrobras, Eletrobras, Caixa e Correios; extinção do Fundo Soberano e uso dos recursos para abater dívida pública; reforma da relação Tesouro-Banco Central para prevenir manobras de financiamento monetário do déficit; autonomia do Banco Central; reforma da Previdência; privatização da Eletrobras; reforma e retomada dos leilões de exploração de petróleo; privatização das distribuidoras estaduais de energia elétrica.
Iniciativas responsáveis do Congresso, como a Lei das Estatais, a nova lei de finanças públicas e a nova lei de governança dos fundos de pensão das estatais foram incluídas nas prioridades do Executivo.
Boa parte daquela agenda foi para corrigir erros passados do PT. A atual política fiscal de Lula desmonta várias daquelas reformas e reincide nos erros.
E a culpa é dos outros?
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcos-mendes/2025/10/o-ppt-do-haddad.shtml
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