Globo
Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski
Em 2026 teremos eleições presidenciais, saudável resultado de uma democracia jovem, mas que nós, brasileiros, conquistamos com muito esforço. O próximo mandato presidencial — 2027 a 2030 — será cheio de desafios. O equilíbrio entre os Poderes da República, que a Constituição Federal diz serem “independentes e harmônicos entre si”, há que ser restaurado. Devemos fortalecer a capacidade do Poder Executivo de cumprir compromissos que a população terá referendado em eleições livres, do Legislativo de legislar com liberdade, mas sem atribuir a si funções que por natureza são do Executivo, e a necessidade de o STF ater-se à fundamental função de intérprete da Constituição. Precisamos salvar a economia brasileira de uma derrocada, que virá se não forem adotados o mínimo de higidez fiscal e respeito ao dinheiro público, à progressividade tributária, à lei e à ordem.
Há indícios de que não teremos falta de candidatos, o que é bom. O sistema de dois turnos haverá de permitir que a população decida, ao final, entre dois nomes que terão sido definidos em um primeiro turno. Mas, infelizmente, há um risco de deslegitimação do resultado eleitoral. É dessa ameaça que propomos que nos livremos desde logo.
Esse risco não é hipotético; há fortes indícios de que inúmeras forças, no Brasil e no exterior, assustadas com a perspectiva de derrota, preparam-se ativamente para criar narrativas que poderiam pôr em dúvida os resultados eleitorais. O sistema eleitoral, objetivamente falando, é sólido, testado amplamente e, provavelmente, o melhor do mundo. Mas isso não evita que vozes voltem a propor o voto impresso, ou que produtores de fake news — enriquecidas pelos poderes da inteligência artificial — preparem seus arsenais de mentiras e embustes para confundir o eleitor e evitar a prevalência do voto popular. Há também a possibilidade de outros países não reconhecerem o resultado eleitoral, caso este não esteja alinhado com os respectivos desejos ou expectativas. Adicionalmente, há o risco de figuras declaradas inelegíveis, por decisão judicial, tentarem se candidatar. Não conseguindo, alegarão que “eleição em que não posso ser candidato não vale”.
O que podemos, desde já, fazer para reduzir esse perigo? Um pacto entre partidos para garantir o respeito aos resultados eleitorais? A criação de um sistema independente de auditoria da forma de captura e compilação de votos? Um compromisso prévio individual de cada candidato de aceitar o resultado das urnas, mesmo que este não lhe seja favorável? Convidar missões de observadores internacionais, como o Carter Center e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, para acompanhar as eleições e apurações em 2026? A Justiça reverter decisões de inelegibilidade?
Mas será que essas propostas fazem sentido na realidade política que vivemos? Elas partem do pressuposto de que cidadãos lógicos, racionais e respeitadores da democracia compõem o quadro político do país. Mas, para muitos radicais, não interessa a verdade; interessa vencer a qualquer custo. Para estes, as normas são futilidades criadas pelas elites. Para estes, que têm nomes e sobrenomes conhecidos, os fins justificam os meios. Eles jogam com outras regras, não as da democracia que a maioria de nós preza e respeita.
A expectativa de que os inelegíveis terminem por apoiar algum candidato que prometa futura anistia ou perdão poderá mitigar o problema?
Nada complicará mais a vida de um novo presidente que a dúvida se a sua eleição foi de fato legítima. O cenário de um governo novo que não consiga operar, que gaste os primeiros e valiosos meses de seu mandato justificando-se ou tendo de provar ao mundo que sua eleição foi justa e honesta deveria nos assustar a todos.
Daí decorre o desafio de todos os democratas do país de buscar eliminar, desde já, o risco de deslegitimação dos resultados da eleição de 2026.
Link da publicação: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2025/10/precisamos-proteger-as-eleicoes-de-2026.ghtml
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