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A proposta de acabar com a autonomia do BC é mais uma péssima ideia
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, apresentou projeto de lei que acaba com a autonomia do BC. Dentre as atrocidades da proposta destacam-se: (1) o retorno da vinculação do BC ao ministério da Fazenda, como autarquia dependente; (2) a nomeação do presidente do BC pelo presidente da República no início do seu mandato; e (3) quarentena de dois anos para qualquer membro da Diretoria Colegiada após seu desligamento.
Os dois primeiros tentam fazer com que os dirigentes da instituição se subordinem aos interesses do Executivo, o que se torna ainda mais provável ao efetivamente barrar o ingresso de oriundos do setor privado por força do terceiro elemento. O exemplo mais próximo deste tipo de composição da diretoria do BC ocorreu no governo Dilma, sob a presidência de Alexandre Tombini.
Sua trajetória foi marcada por política monetária errática, em particular o “cavalo de pau” de agosto de 2011, quando a Selic – até então em trajetória de alta – foi revertida, atingindo 7,25% em outubro de 2012. Em consequência, a inflação voltou a subir, levando o governo a controlar diversos preços, notadamente de energia, enquanto o BC, pressionado para não elevar a taxa de juros, adotou como instrumento a intervenção no mercado de câmbio, vendendo mais de US$ 100 bilhões em derivativos.
Os resultados são conhecidos: prejuízo na Petrobras e empresas elétricas, perdas consideráveis na venda de dólar quando o câmbio explodiu, inflação de dois dígitos, culminando com a Selic a 14,25%, intensificando a recessão de 2014-2016.
Fenômenos como esse não ocorrem por acaso. A raiz do problema se encontra na distância entre interesses de curto e longo prazos. Parece óbvio que qualquer governo prefere inflação baixa à alta, senão por gosto, ao menos pelos efeitos negativos da inflação elevada sobre a popularidade da administração.
Por outro lado, a manutenção da inflação controlada pode entrar – e frequentemente é o caso – em conflito com objetivos políticos de curto prazo, por exemplo, estimular a economia para aumentar as chances de reeleição, mesmo que ao custo de inflação mais alta em algum momento mais à frente.
Para lidar com isso, países desenvolvidos, assim como vários emergentes, optaram pela concessão de autonomia a seus bancos centrais. A eles cabe a tarefa de manter a inflação ao redor de determinada meta, quase sempre definida pelo próprio Executivo, independentemente do ciclo político.
O paralelo mitológico é a figura de Odysseus, amarrado ao mastro da sua nau, para ouvir o canto das sereias sem, porém, se jogar ao mar.
A consequência deste arranjo é inequivocamente positiva. Não apenas a inflação costuma ser mais baixa do que no caso de BCs subordinados, como, em geral, a estabilidade é conseguida com taxas de juros menores do que seriam quando o BC não é autônomo, em larga medida porque a credibilidade dessas instituições se traduz em expectativas inflacionárias mais próximas à meta.
Como bem lembrado por Rogerio Werneck em artigo recente, a política econômica lamentável do atual governo só não atingiu as proporções de 2015-2016 por força da autonomia do BC.
Ainda assim o líder do PT prefere se atirar na água, se isto puder garantir o projeto de poder de seu partido.
Link da publicação: https://veja.abril.com.br/coluna/alexandre-schwartsman/velha-novidade-2/
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