O país ainda não consegue controlar a inflação com taxas de juros razoáveis
Valor
A hiperinflação brasileira foi, na intensidade e duração, uma das maiores da história global. Definições numéricas de hiperinflação podem ser enganosas. O estudo clássico das hiperinflações europeias dos 1920, de Philip Cagan, estabeleceu o patamar de 50% ao mês (ou quase 13.000% ao ano) como a fronteira entre a inflação muito alta e a hiperinflação. Por esse critério, o Brasil esteve em hiperinflação apenas entre dezembro de 1989 e março de 1990. É óbvio que não é preciso chegar a esse patamar para experimentar uma hiperinflação. O congelamento fracassado do Plano Cruzado acabou criando uma dinâmica “aceleracionista” (de reajustes preventivos de preços) que pode ter sinalizado a transição da inflação elevada para a hiperinflação.
Sob esse critério alternativo, a hiperinflação brasileira teria começado em 1986, o ano do Cruzado, e terminado em 1994, o ano do Real. Tratou-se de um processo bem longo, se comparado com as hiperinflações clássicas. Foi um período de estresse intenso e prolongado para a sociedade, em especial aos mais pobres.
Cabe ressaltar, contudo, que o Real não marcou apenas a ruptura com a hiperinflação, mas a ruptura com um passado de instabilidade monetária que vinha desde meados do século XX, se não antes. Até a metade do século passado, episódios de inflação elevada, acima de dois dígitos, eram relativamente raros, usualmente resultado de condições de guerra. A julgar pelos dados históricos do IBGE, a consumidora brasileira experimentou inflação anual de um dígito pela última vez, antes de 1996, em 1950.
A introdução do Real não foi um milagre, um ato de prestidigitação econômica, mas sim um trabalho técnico e legislativo muito bem-feito. A propósito, do ponto de vista da ousadia e criatividade, tratou-se de um desafio técnico muito mais complexo do que a consolidação fiscal. Este não demanda uma nova URV.
A convivência, por tanto tempo, com taxas de inflação tão elevadas gerou uma série de distorções, que ficaram evidentes com o fim da hiperinflação. Com a indexação de receitas e gestão de despesas na “boca do caixa”, a inflação contribuía de forma importante para a geração de superávits primários. Adicionalmente, segmentos do setor bancário, tanto público quanto privado, mostraram-se excessivamente dependentes da inflação altíssima, e passaram a exibir sinais de estresse com sua superação.
Após algumas dificuldades políticas, o problema bancário foi resolvido a contento: o país eliminou o virtual poder de emissão detido pelos bancos estaduais. Já o problema fiscal mostrou-se, e continua se mostrando, mais intratável. A interação entre as políticas fiscal e monetária e sua resultante, a taxa de juros, excessivamente elevada para o padrão global, tem dominado o debate sobre macroeconomia neste século. A despeito da consolidação do regime de política monetária, e claros avanços nas instituições que embasam a mesma, inclusive, recentemente, autonomia de jure do BCB, o país ainda não consegue controlar a inflação com taxas de juros razoáveis. Sob esse ponto de vista, a estabilização iniciada pela introdução do Real segue incompleta.
Nosso desafio fiscal é de no mínimo quatro pontos percentuais do PIB, para estabilizar a dívida em torno de 80%
A economia tem alternado períodos em que o crescimento da dívida é contido pelo aumento quase monotônico das receitas, e momentos em que, os ingressos não sendo suficientes, a dívida cresce de forma também quase monotônica. Houve também a fase em que praticamos um freio explícito ao crescimento dos gastos, na qual convivemos com taxas de juros mais alinhadas às praticadas no resto do mundo. Infelizmente, tratou-se de um breve interregno, que não resistiu ao ciclo eleitoral de 2022. O regime de contenção de gastos foi rechaçado por quase toda a classe política, ao longo do espectro ideológico.
A superação, nesse século, da crônica fragilidade externa, com a construção de um colchão de reservas expressivo, oferece maiores possibilidades para a política econômica. Mas a disciplina fiscal, entendida como uma política que adeque, de forma estrutural, nossas aspirações às nossas possibilidades, permanece fugidia.
Com o aparente esgotamento da possibilidade de elevar a carga tributária, e uma falta de vontade ou de capacidade de frear efetivamente a expansão das despesas, só nos resta assistir o crescimento ininterrupto, e acelerado, da dívida pública. O impacto dessa disfuncionalidade nós sabemos: um custo de capital exageradamente elevado e em alta, que inibe o investimento e contribui para manter o país em trajetória de declínio relativo. A sociedade e seus representantes podem preferir continuar com o autoengano, mas indisciplina fiscal não é indolor.
Dadas hipóteses consensuais sobre taxas de juros e crescimento, o desafio fiscal brasileiro é de no mínimo quatro pontos percentuais do PIB. Isso para estabilizar a dívida em torno de 80% do produto. Difícil, sim, e também insuficiente. O patamar de 80% é bem superior ao observado em economias emergentes que detém o grau de investimento. Deveríamos almejar reduzir a dívida para algo como 60%, de forma a conseguir retomar essa classificação, o que contribuiria para reduzir o custo de capital. Para tanto, parece ser necessário rever regras de indexação e vinculação que implicam crescimento automático das despesas, bem como várias medidas de renúncia tributária, de benefício social duvidoso. O desafio não é tanto pelo aspecto técnico, requer menos criatividade do que na concepção e gestação do Real, menos inspiração, mais transpiração.
O Real foi uma ruptura. A adequação fiscal seria outra, tão necessária quanto a anterior.
Link da publicação: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-ruptura-necessaria.ghtml
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