Valor
Mantidos os atuais parâmetros de governança da Lei das Estatais e do estatuto da Petrobras o indicado para a presidência da estatal, Caio Paes de Andrade, não emplacará. Esta é a aposta de Armínio Fraga, sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, para quem a investida sobre a Petrobras nada tem de liberal: “Não tem nada de liberalismo. É puro populismo”.
Pesa contra o indicado a falta de conhecimento ou experiência na área, lacuna condenada pela governança que hoje blinda a estatal. Armínio Fraga não tem a ilusão de que a governança ofereça 100% de blindagem. Nem a independência do Banco Central o faz, diz, citando exemplos no México, na Venezuela e na Argentina.
Se não blinda por completo, a governança oferece uma barreira. “Os conselheiros já viram o que pode acontecer com seu CPF. Muitas pessoas sérias que aceitaram o posto acabaram com os bens indisponíveis ao serem levados a chancelar políticas equivocadas da empresa como a compra da refinaria de Pasadena”, diz.
No limite, como não dá para contar com a Procuradoria Geral da República, restariam ainda o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal para zelar pelo cumprimento da lei.
O constrangimento que se divisa no horizonte para o Conselho da Petrobras é a pressão do governo sobre a política de preços. O presidente da estatal, José Mauro Coelho, indicado pelo ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, vinha resistindo ao represamento de reajustes. Por isso, foi trocado.
Adotado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Paes de Andrade, não chegou ao governo por suas credenciais liberais, mas bolsonaristas. Formado em Comunicação Social pela Unip, dirigiu provedores de internet (PSTNET, Web Force Ventures e HPG) e uma plataforma digital para o mercado imobiliário (Maber) é amigo de profissionais que circulam no bolsonarismo, como o publicitário Sergio Lima e a advogada Karina Kufa.
No governo, foi presidente do Serpro e secretário de desestatização e privatização do Ministério da Economia. Caio Paes de Andrade tem sido cotado para o cargo desde março, quando Paulo Guedes acabou atropelado pela dupla Rodolfo Landim/Adriano Pires, indicados para a presidência do Conselho da Petrobras e para a presidência da estatal pelo consórcio formado entre o ex-ministro da MME e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
A ida do ex-secretário de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, para o MME, outro bolsonarista abrigado por Guedes, foi um aviso prévio de que a Petrobras seria alvo de uma investida que combinava controle de preços até a eleição e posterior privatização.
Ambas as investidas podem ser questionadas pelo arcabouço jurídico no qual se insere a Petrobras. O controle de preços às expensas da Petrobras, diz Armínio Fraga, é vetado pela governança. Se o governo apelar ao Orçamento para isso o fará sob o atropelo das regras fiscais.
O passo seguinte, o da privatização, é igualmente questionado pelo investidor. “Quem compraria? Um fundo soberano? Uma estatal chinesa?”, indaga Armínio Fraga, que se diz contrário ao modelo de fatiamento da estatal para venda.
Por razões diversas, tem questionado a privatização da Eletrobras. Não vê, no modelo proposto, um reforço na governança e teme que a União, como acionista majoritário, continue a dar as cartas sob influência de grupos de pressão encastelados no Congresso Nacional há décadas. A pressão pela capitalização de Furnas, às vésperas da privatização, é um exemplo.
No caso da Petrobras, diz, é a subsistência da governança que pode barrar a investida que combina o privatismo de Guedes e a obsessão do presidente Jair Bolsonaro pela reeleição. Um depende do outro. Juntos, formam a receita na qual Armínio Fraga não enxerga liberalismo mas puro populismo.
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