Parlamentares são responsáveis pela hipertrofia da instância máxima do Judiciário e despistam falando mal dos togados
Globo
Quem vê os polarizados senadores do Brasil apenas no Instagram fica surpreso ao imaginar neles uma unanimidade: a revolta contra o Supremo Tribunal Federal, a casa de excessos. Tudo fingimento. A aliança é bem outra: para injetar mais e mais anabolizantes em nossa Corte Constitucional. Se é para anabolizar nossa jurisdição constitucional, os senadores estão todos juntos.
Duas novas emendas constitucionais acabam de ser promulgadas. Ambas passaram no Senado com um solitário voto contrário. Tanto a EC 140, que deu privilégios para agentes públicos de saúde, quanto a EC 141, que acabou com a escala 6x1. Isso mesmo, você leu certo: apenas um senador foi contra.
Deixando de lado as críticas a seus conteúdos, o que impressiona nessas medidas é terem surgido justamente por emendas constitucionais, que deviam ser mais difíceis, já que exigem o voto de 3/5 dos parlamentares. Simples leis podem tratar de jornada de trabalho e regime funcional na área de saúde. Mas não: os políticos põem tudo na Constituição.
Por que será? A resposta é óbvia: para que todas as discussões acabem no STF, que poderá intervir a qualquer tempo e terá sempre a última palavra.
Disputas restritas ao conteúdo e à aplicabilidade das leis terminam na terceira instância da Justiça, o Superior Tribunal de Justiça. As que envolvam questões constitucionais podem ser levadas à instância mais alta, o STF. É mais uma oportunidade para lobbies, para divergências entre instâncias, para mais recursos judiciais, maior demora na conclusão de processos.
Os resultados são mais complexidade e mais conflitos, justamente o oposto do desejável, que é a fluidez das relações e a prevenção de conflitos.
É impressionante a hipertrofia da instância máxima no Brasil: o STF tomou cerca de 118 mil decisões variadas ao longo de 2025. No Tribunal Constitucional da Espanha foram menos de 10 mil em 2024; no da Itália, pouco mais de 200 em 2024; e no dos Estados Unidos, pouco mais de 60 em 2023.
Quem são os grandes responsáveis por esses excessos, os ministros do STF? Negativo. Os autores da confusão são os mesmíssimos parlamentares que, para despistar, vivem falando mal dos togados.
Dê uma olhada na EC 141. É um monstro de 900 palavras, cheia de lobbies pendurados. Um deles de uma categoria bem poderosa: empresas que contratam com o poder público. Elas ganharam um minucioso artigo de 216 palavras para tratar do equilíbrio econômico-financeiro de seus contratos, já bem protegidos desde a Constituição desde 1988.
Por que os parlamentares se empenham em abrir as portas justamente do STF a quaisquer interesses: de empreiteiras, de celetistas, de agentes de saúde, o que for? Enquanto não descobrir a resposta, é melhor não perder seu tempo discutindo mandatos, impeachments, Código de Ética e outros detalhes sobre o STF. A grande fonte dos problemas está em outro canto.
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