Remover distorções importa mais do que escolher os setores que serão privilegiados
Valor
A Fundação Dom Cabral trouxe recentemente à Casa das Garças o livro “Imagine Brasil: transição para a prosperidade sustentável e inclusiva”, fruto de cinco anos de trabalho da fundação. É um livro ambicioso e bem escrito, organizado em torno de uma pergunta rara em nossa literatura de política econômica: não o que fazer amanhã, mas que país queremos construir daqui a uma geração, e por qual caminho. Recomendo sua leitura.
O livro adota como base conceitual um modelo de Herbert Simon sobre mudança organizacional: toda organização - ou país - muda quando percebe que seu desempenho atual não a levará à sua aspiração. A aspiração que o livro define para o Brasil é “um aumento significativo do bem-estar da população brasileira, a partir de um crescimento econômico que intencionalmente colabore no enfrentamento às mudanças climáticas e implique a sofisticação da estrutura econômica do país, com uma crescente qualificação do capital humano”.
Dessa aspiração derivam cinco condições - sofisticação da estrutura econômica, instituições mais inclusivas, aumento de renda com redução de desigualdade, qualificação de capital humano e mobilidade social, preservação e regeneração ambiental - que organizam os capítulos do livro, cada um a cargo de autores diferentes: industrialização das vantagens comparativas (Aldemir Drummond e Jorge Arbache), políticas de fomento econômico (Bruno Carazza), equilíbrio fiscal (Paulo Paiva), inovação, produtividade e crescimento sustentado (Carlos Primo Braga), educação profissional e mobilidade social (Ricardo Henriques), reforma administrativa (Humberto Martins) e um capítulo dedicado à água como recurso econômico estratégico (Virgílio Viana e outros).
Meu foco aqui é o capítulo de Aldemir Drummond e Jorge Arbache, posto à frente do livro e, a meu ver, o mais original: propõe industrializar as vantagens comparativas do Brasil, uma terceira via entre a velha substituição de importações e a reprimarização passiva da pauta exportadora. A proposta dialoga bem com o debate internacional - o índice de complexidade econômica de Hausmann e Hidalgo, o Consenso de Londres de 2025, a guinada do Banco Mundial, que em “Industrial Policy for Development” (2026) admite pela primeira vez que política industrial pode ser vertical, não só horizontal.
Brincando com a genealogia do pensamento econômico brasileiro, o texto parece uma mistura de Eugênio Gudin com Roberto Simonsen: nas funções que atribui ao Estado - escolher setores, remover vieses contra a agregação de valor, desenvolver infraestrutura, fazer diplomacia econômica - é simonseniano. Já o critério para escolher esses setores é gudiniano: partir da vantagem comparativa revelada na pauta de exportações e avançar para atividades próximas, de maior valor adicionado.
O problema é que esse critério soa parecido com os objetivos declarados da Nova Indústria Brasil (NIB), a política industrial do governo atual, que também promete aproveitar vantagens competitivas para reposicionar o país no comércio internacional. Se a proposta é mesmo uma terceira via, precisa se distinguir da NIB - e é aí que o capítulo fica mais interessante.
As seis missões da NIB - cadeias agroindustriais, saúde, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia, soberania e defesa - todas desaguam, em termos de metas, em substituição de importações; só em soberania e defesa, item agregado à última hora, as exportações são mencionadas. Os quatro vetores de Drummond e Arbache - powershoring, combustíveis de baixo carbono, bioeconomia, minerais críticos - poderiam perfeitamente estar entre essas missões. E a lista mistura dois critérios: faltam nela os manufaturados de engenharia que o Brasil já exporta com vantagem revelada - aviões, motores elétricos, compressores, armas leves -, presentes nas ações da Embraer, da WEG e da Taurus; em compensação, ela inclui apostas em vantagem apenas potencial (energia limpa, geologia), que é o critério da própria NIB.
A diferença de fato aparece nos quatro papéis que o capítulo reserva ao setor privado: internacionalização, inovação, descarbonização e encadeamento produtivo local. Numa palavra, exportabilidade com encadeamento local - Hirschman puro -, com a competitividade internacional como condição de permanência dos incentivos. Já a NIB é substituição de importações disfarçada de nova política industrial.
Ficaram, ainda assim, dois testes ácidos por responder. Por que o mercado não faz essas escolhas sozinho, se a vantagem já está à vista e seria lucrativa? O capítulo menciona neutralidade tributária, infraestrutura e capital humano - mas são políticas horizontais, válidas para qualquer setor; falta explicar por que a verticalidade é necessária além delas.
E o que fazer com as atividades não selecionadas, que concorrem pelos mesmos recursos e incentivos finitos? Selecionar algumas é, necessariamente, desselecionar outras; precisa pensar no que fazer com os incentivos à indústria automobilística, que praticamente só exportamos para a Argentina, na base da reciprocidade. Minha sugestão: desistir de adivinhar setores vencedores e usar um critério único - exportabilidade com encadeamento local - para conceder e manter incentivos a qualquer candidato que apareça.
No debate que se seguiu, Jorge Arbache respondeu que a geografia - água, energia limpa, minerais críticos - está aumentando de preço relativo no mundo, dando ao Brasil um poder de barganha raro. A reforma industrial do século XXI seria converter essa vantagem comparativa em vantagem competitiva. Concordo em boa parte. Mas o que eu tirei daquela noite é que remover distorções importa mais do que escolher setores: temos vantagens comparativas que não se manifestam em mercado por distorções que nós mesmos impomos - no sistema tributário, no preço da energia, no custo Brasil de agregar valor. A reforma do imposto sobre consumo caminha nessa direção, não fossem as centenas de exceções que esperamos remover daqui a seis anos.
Erramos, no passado, empilhando distorção sobre distorção. Há uma tensão real entre querer novos setores e querer resolver as velhas distorções - e a segunda tarefa me parece ser a mais urgente das duas.
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