Folha (publicado em 24/10/2021)

A rotatividade da Câmara Federal é muito elevada. Em torno de 40% dos deputados que tentam a reeleição são derrotados.

Assim, a primeira preocupação de qualquer deputado é construir seu caminho de recondução à Câmara. O futuro do país vem em seguida. E não devemos criticar os deputados por este comportamento. Simplesmente aqueles que não agem dessa forma já deixaram de ser políticos.

Em geral, um deputado da oposição arma sua estratégia de reeleição batendo bumbo, fiscalizando e criticando o governo. O deputado da situação, por sua vez, precisa atrelar-se ao governo e daí abrir caminho para sua manutenção na política.

No presidencialismo multipartidário brasileiro, esse espaço é construído pelo Executivo, que no Brasil é extremamente forte em comparação com outros regimes presidencialistas, compartilhando o governo com as bancadas da base de sustentação.

Bolsonaro chamou a gestão de nosso presidencialismo de coalizão de velha política e deixou, portanto, os deputados soltos. Não exerceu a liderança, aumentando assim os custos de coordenação e estimulando a formação de maiorias cíclicas e inconsistentes.

Outro fator que influencia o comportamento do Legislativo é o intervalo que o separa das eleições. Se esse espaço de tempo é grande, há mais chances de o parlamento se comportar de forma centralizada, respeitando o interesse coletivo. Conforme o período eleitoral se aproxima, entretanto, os interesses coletivos deixam de prevalecer nas escolhas do Congresso, frente aos interesses locais que fortalecem as suas carreiras políticas. O Executivo passa então a ter ainda mais responsabilidade com políticas de perfil nacional.

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLOA22), do qual a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata dos precatórios, e que movimentou muito o mercado na semana que passou, é uma pré-condição essencial, reflete esta dinâmica da política.

Trata-se de um jogo entre o mercado, o Legislativo e o Executivo: o mercado deseja estabilidade macroeconômica, o Legislativo deseja gastar com sua base, e o Executivo deseja gastar com o eleitor médio –que, no Brasil, em função da elevada desigualdade, é pobre–, mas também deseja inflação contida e diminuição de desemprego, aliadas a políticas de inclusão social.

É da natureza do jogo que haja forte estresse do mercado, como ocorreu na semana passada. A preocupação do mercado com a desorganização da macroeconomia –estagflação com juros elevados– eleva a percepção de risco e produz desvalorização do câmbio. Esse movimento, por sua vez, coloca um freio ao ímpeto gastador do Executivo e do Legislativo.

Aparentemente, o equilíbrio desse jogo será com um gasto extrateto de R$ 100 bilhões. O espaço foi aberto com a retirada de R$ 50 bilhões de dívidas judiciais do teto –elas serão pagas extrateto se houver uma negociação entre as partes nos termos estabelecidos na PEC dos precatórios–, e com a elevação do teto dos gastos em R$ 50 bilhões, por meio da alteração, de forma retroativa, da data do indexador: em vez de julho a junho do ano anterior, de janeiro a dezembro do ano anterior.

Os recursos serão gastos da seguinte forma: R$ 26 bilhões de atualização monetária do salário-mínimo, pois a inflação prevista no PLOA22 é de 6,5%; R$ 47 bilhões em excesso aos R$ 35 bilhões, que já estão no Orçamento, para pagar o novo Bolsa Família; R$ 17 bilhões em emendas do relator da Comissão Mista de Orçamento; e R$ 17 bilhões distribuídos em recursos adicionais ao fundo eleitoral (R$ 2 bilhões), vale-gás (R$ 7 bilhões) e manutenção da desoneração da folha de salários (R$ 8 bilhões).

A dúvida é se a conta da reeleição da Câmara e de Bolsonaro parará aqui ou se teremos novas rodadas de estresse. A inflação de 2021 caminha para fechar acima de 10%.

Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2021/10/o-preco-da-reeleicao-de-bolsonaro.shtml

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