Desenvolvimento exige esforços nessas três áreas, dizem economistas em livro do CDPP
Valor
A economia brasileira vive uma armadilha conhecida, combinando crescimento baixo e intermitente, juros altos e inflação sempre à espreita, produtividade decepcionante, nível de pobreza ainda alto e desigualdade muito elevada. Ideias para sair desse círculo vicioso não faltam, mas em geral focalizam um desses aspectos em particular, na esperança de que os demais se resolvam em um efeito dominó.
Mostrar que todos esses problemas se conectam e, portanto, suas soluções também é um dos elementos norteadores de “Caminhos do Desenvolvimento: Estabilizar, Crescer, Incluir”, publicação em quatro volumes do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), que tem entre seus associados pesquisadores de várias áreas, sobretudo economistas, com experiência no mercado e no setor público.
São três volumes, cada um dedicado a um campo de problemas, respectivamente Fiscal, Produtividade e Social. Soma-se a eles um volume de resumos. A publicação é coordenada pelos economistas Marcos Mendes, do Insper, Fernando Veloso, do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), e Vinícius Botelho, ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Cidadania. Além deles, contribuíram 53 autores.
Todo o projeto é costurado pela retroalimentação entre esses três domínios. A baixa produtividade acentua as limitações orçamentárias do Estado, já que seu principal resultado é menos crescimento, o que rende menos arrecadação. No sentido inverso, a situação precária e o endividamento público reduzem o fôlego para investimento, tanto do governo quanto das empresas, sufocadas por uma carga tributária alta e um mercado moroso. Por fim, parte da demanda por políticas sociais se deve à pobreza de um país que não consegue produzir e distribuir riqueza de maneira satisfatória.
“Essas três fragilidades formam um círculo e já faz algumas décadas que prendem o Brasil no baixo crescimento”, resume Mendes. “Estamos trazendo essas propostas para reequilibrar essas três dimensões. E estamos fazendo isso neste exato momento porque vamos entrar em um ciclo eleitoral, quando o debate é feito de maneira muito superficial, ainda mais em tempos de alta polarização.”
Além das propostas e dos diagnósticos, o texto também contém um alerta: a situação fiscal é hoje a mais grave em períodos sem crise. Ou seja, só entre 2014 e 2016, ou então durante a pandemia de covid-19, houve um aperto maior. Isto significa que, com o atual nível dos juros reais (descontada a inflação), o ajuste fiscal necessário para estabilizar o crescimento da dívida pública está em cerca de 4% do PIB, algo difícil de atingir sem grandes traumas.
“A dívida está crescendo aceleradamente e ninguém consegue responder até onde ela pode ir. Mas certamente uma crise externa, um choque qualquer, externo ou interno, pode levar ao aumento de preços, desvalorização cambial, fuga de capitais”, diz Mendes. “Poderia haver um default explícito da dívida ou um default implícito, por meio da inflação.”
No texto que apresenta os volumes, os três organizadores enfatizam aquilo que vai além do estritamente econômico, convocando o conceito de “conflito distributivo”. A expressão diz respeito a uma realidade política em que diferentes grupos de interesse e de poder procuram conquistar nacos do orçamento público ou garantir que a legislação os favoreça, em detrimento da sociedade como um todo.
Parte disso se revela, em filigrana, por meio de um dado curioso: cerca de 10% da despesa primária do governo federal resulta, atualmente, do pagamento de sentenças judiciais contra o Estado. O custo fiscal da judicialização é calculado em cerca de 2,5% do PIB. “Há muito espaço para recorrer ao Judiciário, seja em contratos, na atuação de sindicatos, em políticas sociais. Basta ver o crescimento do volume de precatórios a pagar. Cresce a demanda judicial contra o Estado e ele não tem a capacidade de se defender, o que vai criando uma indústria, com escritórios de advocacia especializados”, diz Veloso.
Botelho acrescenta o exemplo da judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que sofreu sua primeira ação 15 meses após ser regulamentado na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). “É normal que haja alguma judicialização de políticas públicas, mas o que acontece no Brasil é que muitas vezes quem mais precisa não é quem entra na Justiça, o que prejudica a focalização da política.”
O caso das tentativas de constitucionalizar a limitação das despesas, por meio do “teto de gastos” (como ficou conhecido o Novo Regime Fiscal, introduzido em 2017) e, depois, do novo arcabouço fiscal (2023) é emblemático. Ambas as tentativas de induzir, pela força da caneta, os atores sociais a chegar a consensos sobre onde vale a pena ou não colocar o dinheiro do contribuinte “foram tragadas pelas pressões por mais gastos e benefícios”: o particular prevalecendo sobre o público.
“A ideia de um pacto social que introduz uma regra como o teto ou o arcabouço está esgotada no Brasil. Não vai haver um pacto como esse”, lamenta Mendes. “Vale lembrar que quando Antonio Palocci assumiu o Ministério da Fazenda em 2003, havia um acordo com o Fundo Monetário Internacional para um superávit primário acima de 3% do PIB. Palocci anunciou que faria um resultado acima de 4% do PIB, foi lá e fez, sem precisar de regra nenhuma.”
Por isso, os organizadores alertam que a parte mais difícil da implantação de suas propostas “cabe à política: tecer a coesão social necessária para viabilizar acordos de limitação de privilégios e de pressões para que, gradualmente, consigamos sair da armadilha do baixo crescimento”. Porém, ainda segundo o texto: “transformar o ciclo vicioso em ciclo virtuoso requer uma concertação política difícil”.
No primeiro volume, dedicado às reformas fiscais, um dos princípios mais mencionados é o de desvincular gastos de receitas. O efeito imediato seria desengatilhar uma pressão fiscal que ocorre quase automaticamente. O caso mais evidente, na avaliação dos organizadores, é o da relação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. Se os benefícios fossem ajustados ela inflação, a economia seria de 0,1% do PIB no primeiro ano, o que pode soar baixo. Após dez anos, porém, o impacto calculado estaria entre 1% e 1,2% do PIB. Outra desvinculação é proposta por Mendes. Assim como no caso da Previdência, trata-se de permitir a correção do limite de gastos dos poderes autônomos da União (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública). Com a mudança, voltaria a vigorar a regra anterior ao novo arcabouço fiscal, que permitiu um crescimento real de até 2,5%.
“Do ponto de vista da política fiscal, o problema hoje não é de indexação, mas de superindexação, porque há contratos e políticas públicas corrigidas acima da inflação. A indexação está disseminada na economia, na legislação da correção de aluguéis, cláusulas de correção de salário. Esse é certamente um fator de resistência da inflação”, diz Mendes.
As propostas de reformas para aumentar a produtividade se encontram no segundo volume. Nele, são abordados temas que vão desde a oferta de crédito, com destaque para as possibilidades abertas pelo open finance, até a política comercial, passando pelos regimes simplificados de tributação, como o lucro presumido e o Microempreendedor Individual (MEI), e os regimes “diferenciados”, que reduzem a carga tributária de setores específicos, introduzindo distorções.
Neste campo, merece destaque o potencial de crescimento econômico e aumento da produtividade aberto pela transição energética e a economia verde em geral. O Brasil, cuja matriz energética é razoavelmente limpa, precisaria integrar-se melhor às cadeias globais de valor para capturar a demanda global por bens produzidos de modo mais respeitoso ao ambiente, como aponta o capítulo de Clarissa Lins, Guilherme Ferreira e Bernardo Corrêa, sócios da Catavento Consultoria, especializada em ESG.
O potencial do restauro florestal como “estratégia de desenvolvimento regional e nacional” é tema do capítulo assinado por João Pedro Arbache, Juliano Assunção e Gabriela Zangiski, do Climate Policy Institute (CPI). O restauro permite “substituir atividades de baixo retorno por usos mais produtivos da terra” e, em última instância, “garantir a estabilidade climática e hidrológica para a economia, reposicionando o Brasil como líder global da agenda climática”. Só em precificação do carbono, o impacto econômico em 30 anos é calculado entre US$ 320 bilhões e US$ 800 bilhões.
Um detalhe chama a atenção: a permanência dos subsídios às usinas térmicas a carvão, o combustível que mais emite gases do efeito estufa e corresponde a menos de 3% da matriz brasileira. Ainda assim, nos últimos anos foram estendidos contratos com essas usinas, envolvendo subsídios calculados em R$ 1 bilhão por ano até 2040. Os subsídios a formas mais modernas de geração de energia também são uma faca de dois gumes: incentivos à geração solar distribuída e em pequena escala foram bem-sucedidos em expandir rapidamente essa modalidade. No entanto, um efeito colateral foi a presença considerável de fontes intermitentes e pouco flexíveis, o que implica maior risco no setor.
O volume que se concentra em políticas sociais é o terceiro na lista, mas de certa forma é o primeiro na cronologia, já que o projeto que resultaria em “Caminhos do Desenvolvimento” nasceu em 2020 como “Programa de Responsabilidade Social”, também publicado pelo CDPP e organizado pelos mesmos três economistas. “Esse trabalho virou um projeto de lei que está no Congresso. Ele teve outros desdobramentos além do estudo atual”, relata Veloso.
Nele, antes das propostas, o que há a ressaltar é o diagnóstico: a efetividade dos programas está diminuindo. Hoje, o resultado de muitas das iniciativas que visam aliviar a pobreza e promover a inserção social ou profissional está aquém de seu custo. Parte do motivo vem de distorções como a judicialização e o caráter emergencial de várias iniciativas. Mas também há problemas como a falta de estratégia para a superação definitiva da pobreza, apontam os autores.
Entre as propostas, a mais abrangente é a que propõe um redesenho das políticas existentes, fundindo programas e reformando o Cadastro Único. De acordo com Botelho, a principal aposta do Estado brasileiro para combater a pobreza é a transferência de renda, reservando R$ 270 bilhões em 2025. Entretanto, a transferência é uma estratégia com alcance limitado. “Enquanto ela foca na vulnerabilidade das famílias, a inclusão produtiva depende da identificação de potenciais que, muitas vezes, sequer é avaliada nos registros administrativos de programas sociais”, adverte.
O economista Naércio Aquino Menezes Filho, do Insper, ressalta em seu capítulo a importância das políticas voltadas à primeira infância, recomendando a criação de mecanismos para acompanhar as políticas a que cada criança tem direito, a fim de “identificar crianças que não estejam sendo atendidas por programas que elas poderiam acessar”. Para Menezes, é necessário combinar de forma mais eficiente os diversos programas já existentes.
Link da publicação: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/03/24/crescer-e-incluir-requer-ajuste-fiscal-produtividade-e-politicas-sociais-mais-eficientes-defendem-economistas.ghtml
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
