Estadão
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias se tornou um salto de fé
Como explorei em minha última coluna, ninguém leva muito a sério as projeções para o orçamento anual. Menos ainda quando se trata de projeções vários anos à frente. No entanto, ao examinar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, com previsões até 2030, me convenci que o governo, na verdade, está numa cruzada para desmoralizar de vez qualquer resquício de credibilidade que possa ser associado a exercícios neste sentido.
Segundo o PLDO, entre 2026 e 2030 o resultado primário do governo federal deverá se transformar de déficit equivalente a 0,4% do PIB em superávit de 1,3% do PIB, sem elevar a receita total, mantida a 23,5% do PIB. A melhora viria principalmente de expressivo corte dos gastos federais, de 19,3% para 18,0% do PIB, secundado por menores transferências a estados e municípios, de 4,6% para 4,2% do PIB.
Diga-se de passagem, a redução do dispêndio não inclui corte no investimento, como se depreende da estabilidade das despesas discricionárias relativamente ao PIB; o feito resultaria da contração do gasto dito obrigatório, como previdência, funcionalismo, programas sociais etc. Um verdadeiro ajuste fiscal!
Neste caso, poderia se perguntar o curioso leitor, o programa deve incluir uma longa lista de reformas que enderecem os fatores que fizeram tais gastos crescer de 16,4% para 17,2% do PIB de 2022 a 2025, certo?
Não, não há qualquer proposta de reforma das despesas obrigatórias, nem a projeção de inflação mais alta que pudesse corroer o gasto, muito menos mudança na política de aumento do salário-mínimo acima da inflação no horizonte de projeção.
Há apenas a crença que, por alguma intervenção inexplicada (divina?), se reverta a tendência de décadas, inclusive de fatores demográficos, e que a despesa obrigatória se comporte de maneira exatamente oposta à observada anos a fio.
Este tipo de abordagem deturpa a razão de ser do PLDO. A projeção para o orçamento multianual deveria exatamente possibilitar o debate da política fiscal para horizontes mais distantes do que o próximo ano, de forma a identificar as dificuldades que esperam as contas públicas ainda a tempo de reverter o problema.
Fé é muito importante em várias dimensões da vida, mas, convenhamos, trata-se de uma base muito frágil para a formulação de políticas públicas em geral, e política macroeconômica em particular.
“Creio porque é absurdo” pode funcionar como formulação teológica; não serve, porém, para cobrir o buraco das contas públicas nos próximos anos.
Link da publicação: https://www.estadao.com.br/economia/alexandre-schwartsman/credo-quia-absurdum-o-projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-se-tornou-um-salto-de-fe/
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