Folha (publicado em 12/12/2021)
O Programa Universidade para Todos, conhecido por Pro-Uni, foi instituído em 2005 com o objetivo de exigir que as instituições de ensino superior (IES) privadas, favorecidas com isenções de tributos
—Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social—, devolvessem à sociedade esses benefícios por meio de vagas gratuitas para pessoas de baixa renda.
O ProUni é uma ótima política pública. Representa um modelo de parceria público e privada na área educacional. O desenho foi um verdadeiro ovo de Colombo do então ministro Fernando Haddad, que contou com pronto apoio de Paulo Renato, ex-ministro de FHC. Os tucanos reconheceram o mérito do programa e o apoiaram. À época, eu era assessor do senador Tasso Jereissati e recomendei o voto favorável à lei 11.096. Já as corporações de servidores públicos ligadas às universidades federais, em geral apoiadoras de governos petistas, não ficaram nada satisfeitas.
Para que uma política pública funcione, é essencial que tenha foco correto. Nesse caso, que a concessão de bolsas de estudo atenda a critérios sociais. Por exemplo, não faz sentido que a bolsa no âmbito do ProUni seja concedida a um filho de professor da IES. É perfeitamente razoável que faça parta da política de recursos humanos (RH) da IES conceder bolsas aos filhos dos professores, mas não na cota das bolsas em contrapartida à isenção de impostos.
O ProUni tem dois critérios de elegibilidade: renda e o aluno ser oriundo da rede pública. No primeiro caso, o limite para a bolsa parcial é de até três salários mínimos de renda domiciliar per capita. Vale lembrar que 90% dos brasileiros têm renda inferior a isso. Já o limite de renda para bolsa integral é de até 1,5 salário mínimo de renda domiciliar per capita, que qualifica 75% da população brasileira.
O presidente Bolsonaro acaba de enviar uma medida provisória que elimina o segundo critério, principal garantidor da focalização do programa: o aluno ter cursado o ensino médio na rede pública.
Dado ser muito difícil auditar o critério de renda, a focalização da política depende de o programa aplicar-se exclusivamente aos alunos da rede pública ou que cursaram a rede privada com bolsa integral.
Oxalá o Congresso Nacional rejeite a MP e restabeleça o ProUni nos termos da legislação de 2005.
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Meu leitor assíduo e crítico feroz Ricardo Knudsen questionou a informação do gasto público em saúde na China veiculada na coluna da semana passada. Segundo base de dados do Banco Mundial, o gasto público em saúde na China é de 5,4% do PIB, não 1,8%, como publicado.
O número que reportei refere-se ao gasto público (baixei os dados da base do Ceic), enquanto a base de dados que Ricardo consultou refere-se ao gasto total, público e privado. O grosso do gasto com saúde é privado. Como argumentei na coluna, o modelo asiático de crescimento não prevê a construção de um Estado de bem-estar social.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2021/12/pessima-alteracao-no-prouni.shtml
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