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Governador propõe que a regulação passe a ser definida de forma autocrática pelo Executivo Fernanda Carvalho/Fotos Públicas Passados mais de 20 anos d...
A função militar é de obediência, não de reinventar o Direito Presidente da República, Jair Bolsonaro durante hasteamento da Bandeira Nacional no Palá...

Cresce o publicismo sem mágica, que mede e cobra resultados da ação estatal O Direito Público do dia a dia é um conjunto imenso de regrinhas e decisõe...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou prisões baseadas apenas em condenações penais de Tribunais inferiores, a segunda instância. Desde então, o Cong...
A vida de professor me envolveu desde cedo com reformas do Direito Público. Das que entraram no papel, com o tempo uma parte virou mais do mesmo. Outr...
O STF está outra vez no meio do fogo. A empreitada do momento é rediscutir se nossa Constituição obriga, autoriza ou proíbe a prisão de quem, condenad...
Não é de hoje que a população reclama: os serviços públicos não atendem as suas expectativas, que dirá às necessidades de quem é tão carente de serviç...
Filipe Andretta Do UOL, em São Paulo 04/10/2019 Intensificar a privatização de estatais está nos planos da equipe econômica do governo Bolsonaro, o qu...
A discussão sobre o fim da estabilidade dos servidores voltou. Autoridades cogitam emenda constitucional para acabar com ela, em todas ou em algumas c...
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