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A função militar é de obediência, não de reinventar o Direito Presidente da República, Jair Bolsonaro durante hasteamento da Bandeira Nacional no Palá...

Cresce o publicismo sem mágica, que mede e cobra resultados da ação estatal O Direito Público do dia a dia é um conjunto imenso de regrinhas e decisõe...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou prisões baseadas apenas em condenações penais de Tribunais inferiores, a segunda instância. Desde então, o Cong...
A vida de professor me envolveu desde cedo com reformas do Direito Público. Das que entraram no papel, com o tempo uma parte virou mais do mesmo. Outr...
O STF está outra vez no meio do fogo. A empreitada do momento é rediscutir se nossa Constituição obriga, autoriza ou proíbe a prisão de quem, condenad...
Não é de hoje que a população reclama: os serviços públicos não atendem as suas expectativas, que dirá às necessidades de quem é tão carente de serviç...
Filipe Andretta Do UOL, em São Paulo 04/10/2019 Intensificar a privatização de estatais está nos planos da equipe econômica do governo Bolsonaro, o qu...
A discussão sobre o fim da estabilidade dos servidores voltou. Autoridades cogitam emenda constitucional para acabar com ela, em todas ou em algumas c...
Para Carlos Ari Sundfeld, governo que não reformar seu RH viverá crise como a dos protestos em 2013 Os governos estaduais rumam à deterioração dos ser...

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