O direito de petição constitui cláusula pétrea da Constituição e não pode ser suprimido nem pelo Congresso Por Modesto Carvalhosa, Miguel Silva e Paul...
Superar esse quadro crítico exige restaurar o descruzamento funcional entre os Poderes Por Modesto Carvalhosa, Miguel Silva e Paulo Rabello de Castro...
Estadão Diversas leis infames têm sido promulgadas ultimamente com o objetivo de isentar infratores de responsabilidade civil, penal ou administrativa...
O Projeto de Lei 2.925/2023 desmantela o vigente sistema de reparação de vítimas de ilícitos de mercado Estadão A impunidade não será apenas o resulta...
O Brasil se tornará o único país do mundo em que as companhias abertas fraudadoras não responderão por seus atos, estando isso expressamente previsto...
Temos de repensar os aspectos humanos, e não apenas a eficiência no seio da escola pública Estadão Em meio a tantas decepções, temos para celebrar um...
Autoridade político-administrativa do Supremo pode levar a um choque de competências entre o Poder Executivo e a cúpula do Judiciário Globo Estamos to...
Neutralizar o poder político da Suprema Corte e do STF
Modesto Carvalhosa
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Estadão A decisão da Suprema Corte norte-americana de 24 de junho, retirando, por 6 votos a 3, a proteção constitucional à prática legal do aborto, qu...
Nossos congressistas e seus partidos políticos, com as bênçãos do Supremo Tribunal Federal (STF), embolsaram R$ 50 bilhões do deficitário Orçamento fe...
