Para economista, também é importante agência anticorrupção e outra de infraestrutura digital
Valor
O Brasil daria um passo acertado no esforço de combate ao crime organizado se passasse a ter uma agência antimáfia, nos moldes da que funciona há anos na Itália.
Seria uma instância capaz de articular órgãos de segurança e controle, de forma a tornar mais eficientes as ações contra criminosos vinculados às duas principais facções do Brasil, PCC e Comando Vermelho, e a outros grupos. Esta é uma das ideias que têm sido defendidas pela pesquisadora Cristina Pinotti, que, nos últimos anos, se dedica a estudar medidas para o Brasil, tendo como referências ações experimentadas da Itália.
Os dois países convivem com um drama parecido: a influência do crime organizado nos negócios e instituições e as operações transnacionais ligadas ao narcotráfico que geram grandes ganhos para os criminosos dos dois lados do Atlântico.
Ainda que não tenha derrotado grupos mafiosos, a Itália conseguiu deixar para trás um período sangrento de atentados e assassinatos que manchou o país há alguns décadas. A Direzione Investigativa Antimafia (DIA) tem tido um papel importante contra o crime na Itália. O Brasil precisaria de mais, na visão de Pinotti: uma agência anticorrupção e outra dedicada a dotar o país de uma infraestrutura digital.
Pinotti trabalhou por anos com análises macroeconômicas ao lado do economista Affonso Celso Pastore (morto em 2024), com quem criou a consultoria de A.C. Pastore & Associados. Em 2014, ela - cuja formação inicial é em administração pública - começou a se debruçar em um tema de fora do mundo da economia, mas conhecido de todos: corrupção. Foi o ano em que a Operação Lava-Jato foi deflagrada. O assunto continuou em seu radar. E em 2022, trabalhou no que seria um programa de governo de Sergio Moro quando ele se preparava para concorrer ao Planalto. Moro acabou desistindo da candidatura.
Há o que se fazer. A história está aí para nos ensinar. O Brasil é um país muito jovem”
— Cristina Pinotti
Dois anos depois, em uma nova visita à Itália o ambiente era outro. Havia uma preocupação crescente entre autoridades com o crime organizado. Um ponto que chamava atenção era a aliança entre a máfia calabresa, a ‘NDrangheta, e o PCC no lucrativo negócio das toneladas de cocaína que passam todos os anos pelo Brasil rumo à Europa.
Cristina Pinotti é pesquisadora e sócia da Pinotti & Schwartsman Associados. Em 2019, lançou o livro “Corrupção, Lava-jato e mãos limpas” (Portfolio-Penguin, 2019), do qual foi organizadora. E em setembro, ao lado de Luiz Felipe D’Avila (ambos como coordenadores), lança “Brasil sem filtro - Desarmando a armadilha que ameaça a segurança, a eficiência e a competitividade”.
A seguir os principais trechos da entrevista de Cristina Pinotti ao Valor:
Valor: Por que o tema do crime organizado começou a entrar no seu radar?
Cristina Pinotti: Depois de mais de uma década estudando a corrupção e seus impactos negativos sobre a economia, chamou minha atenção a enorme preocupação dos europeus com a expansão do crime organizado no Brasil e na América Latina. São assuntos correlatos: não há crime organizado sem corrupção, embora possa haver corrupção sem crime organizado. Ambos produzem efeitos dramáticos sobre a estrutura e o funcionamento da economia. Comecei a pesquisar e fiquei pasma com o número de livros publicados nos últimos anos na Itália analisando a proliferação do crime organizado por aqui. O interesse foi motivado, sobretudo, pelos efeitos que a aliança do PCC com a ‘ndrangheta calabresa, uma das máfias mais poderosas da Itália, prova incontestável da internacionalização do crime organizado.
Valor: A Itália, que convive com grupos mafiosos há várias gerações, tem lições a ensinar ao Brasil, que tenta enfrentar a ascensão do crime organizado?
Pinotti: As máfias são uma evolução do crime organizado: pequenos grupos informais criados para delinquir tornam-se grandes, sofisticados e estruturados, exercendo domínio territorial e funcionando com hierarquia rigidamente definida, ritos e regras de adesão, juramento de subserviência, de silêncio (omertà), proibição de colaborar com órgãos investigativos e judiciais etc. A ruptura do pacto é punida com a morte. A internacionalização dessas máfias amplia seu poder e faturamento. Entre 1981 e 1984 houve uma guerra entre duas facções por disputa de território na Sicília que matou perto de 600 pessoas, glamourizada pelo famoso filme “O Poderoso Chefão”. Em reação, foi criada a legislação antimáfia e houve um julgamento - o Maxiprocesso - que em seis meses analisou, em primeiro grau, mais de 400 acusados. Mais de 300 foram condenados, perto de cem foram absolvidos, e 19 sentenciados com prisão perpétua; a soma das penas detentivas superou 2.500 anos. Na sequência, a Corte di Appelo reduziu as penas e absolveu quase cem pessoas, mas a Corte di Cassazione reverteu a decisão. De lá para cá, a Lei Antimáfia sofreu alguns aprimoramentos e continua sendo muito temida em virtude de sua eficácia. Com sua vigência, o recado foi e vem sendo dado: o crime não compensa dado que é elevadíssimo o custo da punição, determinado pela Justiça que funciona e é rápida. O resultado foi a redução radical da violência no país.
Valor: Quais medidas, inspiradas no regramento italiano contra organizações mafiosas, seriam pertinentes se adotadas no Brasil contra o crime organizado?
Pinotti: Lembrando que nosso sistema legal buscou inspiração no direito italiano, o que facilita a incorporação dessas sugestões, eu citaria três pilares fundamentais da legislação italiana que poderiam servir de padrão para o Brasil. O primeiro, é preciso fazer a distinção entre associação criminosa e associação mafiosa, com a consequente tipificação do crime mafioso. O segundo é criar uma legislação especial, uma espécie de “trilho paralelo” (fast track) com ferramentas processuais modernas para acelerar inquéritos e ritos judiciais contra membros das organizações mafiosas, além de aprimorar instrumentos já presentes no nosso arcabouço legal. Nesse “trilho rápido”, as penas seriam mais severas que as tradicionais, podendo chegar à prisão perpétua para os líderes das máfias; também haveria aprimoramento das regras e das instalações dos regimes penitenciários especiais - as prisões de segurança máxima. O terceiro pilar seria a indispensável criação de uma Agência Nacional Antimáfia. Além disso, deveriam ser regulamentadas e reforçadas tanto as colaborações premiadas como o confisco preventivo alargado de bens mafiosos, instrumentos já existentes aqui. Deve receber cuidado especial a atualização e o reforço contínuo do “follow the money” com estratégias visando identificar lavagem de dinheiro. A busca do estrangulamento financeiro das máfias e demais grupos criminosos exige o aperfeiçoamento do COAF, da regulação e fiscalização por parte do Banco Central sobre as fintechs, criptomoedas e demais ativos digitais. São indispensáveis, também, acordos internacionais que garantam rapidez na troca de informações sobre a atuação dos grupos mafiosos.
Valor: No Brasil, Polícia Federal, polícias estaduais, Receita, Ministério Público já fazem o trabalho de combate a PCC, CV e outros grupos criminosos. O que uma agência agregaria?
Pinotti: A gravidade da situação criada pelo crime organizado no país e na América Latina exige uma estratégia corajosa que esteja à altura do desafio que enfrentamos. Eficiência e independência são pré-condições. É reconhecida a facilidade que a criminalidade encontra para se infiltrar nos três Poderes e nas três esferas de governo, o que leva à recomendação da criação de uma agência nacional, um órgão de Estado, que esteja blindado contra interferências políticas. Um bom exemplo é a Direzione Investigativa Antimafia (DIA) italiana, na qual também se inspirou o promotor de Justiça em São Paulo, Lincoln Gakiya, que tem defendido uma ótima proposta. Tendo como objetivo prevenir, investigar e reprimir o crime organizado e o mafioso, a agência seria uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por coordenar a inteligência estratégica com os Estados e órgãos investigativos. Teria a necessária autonomia administrativa, financeira e funcional, com atuação em todo o território nacional, de maneira integrada e coordenada com os órgãos de segurança pública, a Polícia Federal, a Política Civil, o Ministério Público Estadual e Federal, a Receita Federal, o COAF e o Poder Judiciário. Os mandatos de seus diretores seriam fixos e não coincidentes com o da presidência da República, assegurando a governança e a transparência de seu funcionamento.
Valor: A decisão do governo dos EUA de incluir, desde junho, PCC e CV na lista de organizações estrangeiras consideradas terroristas pelos americanos, ajuda ou atrapalha o enfrentamento a esses grupos?
Pinotti: Ajuda e atrapalha. Terrorista é outra coisa. Aqui é crime, é lucro. Eu gosto mais do conceito de máfia. Mas a decisão ajuda a mostrar a gravidade, a aumentar a consciência de que a gente deveria fazer mais.
Valor: Além de uma agência anti-máfia, a senhora tem defendido uma agência anti-corrupção. Crime organizado vive de corrupção?
Pinotti: Não existe crime organizado sem corrupção. A corrupção, entendida como o abuso do poder público em benefício privado, é um fenômeno multifacetado e difícil de ser identificado e mensurado uma vez que o sigilo é o atestado de sua eficácia. Por isso, são necessárias várias estratégias simultâneas para combatê-la. É indispensável que haja leis adequadas que permitam o rápido julgamento e o cumprimento efetivo das penas previstas para deixar evidente o custo de praticá-la. A impunidade é o maior aliado da corrupção, como temos visto no país. A Agência Nacional Anticorrupção também precisa ser um órgão de Estado, independente e eficiente, com mandatos fixos para a diretoria e blindagem contra interferências políticas. Seu objetivo seria a prevenção e o combate à corrupção, identificando as ilegalidades praticas na administração pública. Com a participação do Ministério Público, do Judiciário, da AGU e membros da sociedade civil, deveria prestar contas de seus resultados e promover campanhas de integridade. No Brasil, com vasta história de corrupção e de impunidade, a transparência, a prestação de contas, cursos, seminários e relatórios de atuação devem ser feitos regularmente pela agência, dando visibilidade aos malefícios provocados pela corrupção. Afinal, estamos falando do uso incorreto do dinheiro arrecadado de cada um de nós, que deveria ser traduzido em serviços públicos de qualidade e não utilizado para enriquecer amigos dos detentores de poder. É provável que, nessa luta, tenhamos também de pensar na criação de uma Agência Nacional de Infraestrutura Digital, capaz de coordenar a atuação da União e dos Estados, consolidar e fazer cumprir padrões nacionais, acelerar, com transparência e eficiência, a cobertura da identidade digital e ampliar, de forma segura, a interoperabilidade entre sistemas públicos e privados no país.
Valor: Criminalidade e corrupção são temas que muitas pessoas dizem que não há o que se fazer, que são marcas do Brasil...
Pinotti: Mas tem, sim, o que se fazer. A história está aí para nos ensinar. O Brasil é um país muito jovem; EUA são um país muito jovem também. Quando tem uma crise, tente olhar por cima das nuvens. Ache o norte. Se você achar o norte, mesmo que você precise fazer muitas curvas, você sabe qual é o norte. Quando eu comecei como economista, a coisa que mais ouvia era: ‘inflação no Brasil não tem jeito’. Veio um plano, depois de vários, e deu certo. Não podemos ter visão de curto prazo. Mesmo aquilo que não dá certo serve de base para o passo seguinte. Eu vejo a história como uma corrida de bastão. Faça a sua parte neste momento, aquilo que você entende que é o melhor. É não se acanhar diante do tamanho da briga.
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