A implementação do programa de reequilíbrio fiscal poderia contribuir para uma importante redução do prêmio de risco e das taxas de juros de mercado ainda em 2027
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O reforço da posição financeira do governo deveria ser o foco da política econômica do próximo quadriênio. Porque a solidez das contas públicas é condição necessária para que o Estado possa oferecer serviços cada vez melhores à população. E porque também é condição necessária para promover a redução estrutural das taxas de juros e do custo de capital no país.
Taxas de juros e custo de capital estruturalmente mais baixos vão permitir a aceleração do investimento privado e, assim, da taxa de crescimento potencial da economia. Isto, por sua vez, teria impacto importante no combate à pobreza.
O país tem problemas de déficit e de dívida. Um programa de privatização de empresas e venda de outros ativos do governo é em si importante, poderia ter impacto relevante sobre a dívida, mas não substituiria o enfrentamento do problema do déficit primário. Sem este, qualquer melhora nos indicadores de endividamento tenderia a ser vista como temporária, e consequentemente pouco crível.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que um superávit primário de 2,1% do PIB é preciso, para estabilizar a dívida. Algumas estimativas do setor privado, que supõem juros reais mais altos, chegam a 3,5%-4%. Tomando um ponto intermediário, de cerca de 2,8% do PIB, e partindo de um déficit de 0,7% do PIB nos últimos doze meses, a melhora necessária do resultado primário seria da ordem de 3,5% do produto. Uma melhora dessa magnitude não virá imediatamente, e tampouco virá sem um mínimo de cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O enfrentamento do desafio fiscal, amparado por tal concertação, vai requerer medidas de controle de danos, emergenciais, mas, fundamentalmente, iniciativas de cunho estrutural. Entre as imediatas, o primeiro passo é não repetir ou estender as medidas expansionistas implementadas em 2026 - deixando que o governo se beneficie plenamente das receitas adicionais derivadas da alta dos preços do petróleo, por exemplo. Contenção do crescimento das despesas discricionárias, por via administrativa, também seria importante, bem como a intensificação da revisão da concessão de benefícios e do combate à fraude.
Para começar a atuar sobre prêmios de risco, seria preciso apresentar uma estratégia fiscal de médio prazo, com objetivo definido e de fácil mensuração. Isso requer eliminar tratamento especial na contabilização de certos itens das despesas: todos os gastos primários devem aparecer na conta do resultado primário. A propósito, a redução da transparência nas contas públicas tende, por si só, a elevar a percepção de risco fiscal.
É preciso um mínimo de cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário para vencer o desafio fiscal à frente
A credibilidade da estratégia fiscal depende dos meios. Pode-se discutir a progressividade da carga tributária brasileira, bem como os exorbitantes gastos tributários. Mas há claras dificuldades em buscar reequilíbrio pelo lado das receitas. Segundo estimativa da OECD, a carga tributária já está em 34% do PIB. A medida equivalente para o México, com quem concorremos por investimentos estrangeiros, é de 18%, nos EUA de 26%. Em resumo, já tributamos muito, com várias distorções, e uma estratégia baseada nas receitas dificilmente contribuiria para aumentar o dinamismo da economia. Mesmo que o discurso dos governantes não aponte inicialmente para elevação da carga, a falta de disposição ou capacidade de conter a expansão do dispêndio já contribui para a expectativa que em algum momento o governo terá que lançar mão do aumento de impostos, o que tende a inibir o investimento privado.
A opção por basear o esforço de reequilíbrio na contenção do crescimento das despesas é a mais indicada. A taxa de crescimento das despesas saltou de uma média de 1,2% ao ano entre 2019 e 2022, para 4,4% ao ano em 2023-2026, se deduzirmos despesas com precatórios, com dados até julho. Considerando o noticiário mais recente, é de se esperar que o segundo semestre registre aceleração da expansão dos gastos, o que pode levar a média do quadriênio para algo próximo a 5%.
Seria importante revisitar aspectos da institucionalidade fiscal que dificultam o controle das despesas. A lista de iniciativas é conhecida. Segundo os especialistas na área fiscal, é necessário dar maior flexibilidade para gastos com saúde e educação. Deveria ser estudado, também, um mecanismo para mitigar o impacto fiscal de aumentos do salário mínimo, revendo regras de indexação de gastos. A combinação e focalização dos programas de transferência de renda deveria oferecer maior eficiência no atendimento aos menos favorecidos, sem enfraquecer a rede de proteção social. Aspectos do regime previdenciário carecem de atualização - incorporação de categorias não contempladas, adoção de regras que harmonizem o gasto per capita entre grupos do setor público, entre outras mudanças. Importante, também, tornar efetivos os tetos de remuneração no setor público.
Citar cooperação entre os poderes no ambiente atual soa quimérico. Mas é ilusório acreditar que o poder Executivo irá vencer o desafio fiscal sozinho ou de forma voluntarista. A própria restauração da credibilidade institucional do país, que já foi melhor, requer tal concertação.
A implementação do programa de reequilíbrio fiscal poderia contribuir para uma importante redução do prêmio de risco e das taxas de juros de mercado ainda em 2027. Isso, por sua vez, atuaria sobre o custo do serviço da dívida, acelerando o processo, em um círculo virtuoso.
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