Armínio Fraga e Marcelo Medeiros, da re.green, acreditam que o Brasil pode ser líder global na remoção de CO2 da atmosfera
Valor
Dois executivos pioneiros no restauro florestal da Amazônia e da Mata Atlântica, o economista Arminio Fraga, conselheiro e investidor da re.green, e Marcelo Medeiros, presidente do conselho e cofundador da empresa que lidera o setor no país, acreditam que o Brasil pode ser o principal ator na remoção de CO2 da atmosfera.
Tanto Arminio quanto Medeiros, contudo, manifestam preocupação com a proposta de regulamentação da exportação de créditos de carbono que esteve em consulta pública pelo Ministério do Meio Ambiente. Nesta entrevista explicam as críticas ao limite à exportação dos créditos e dizem que o que é preciso não é uma cota negociada entre governo e setor privado, mas uma discussão de Estado: que papel o Brasil quer ter na solução da crise climática.
Valor: Os senhores dizem que o Brasil pode se tornar líder mundial na remoção de CO2 da atmosfera. Podem explicar?
Marcelo Medeiros: A humanidade enfrenta o grave problema do aquecimento global. Hoje são cerca de 50 bilhões de toneladas de CO2 anuais que o mundo lança na atmosfera. Cortar emissões de gases-estufa é indispensável, mas a conta climática global não fecha sem que se removam da atmosfera entre 7 bilhões de toneladas de CO2 e 9 bilhões de toneladas de CO2 por ano até 2050. É aqui que o Brasil tem a oportunidade e a obrigação de exercer papel decisivo.
Valor: Como remove?
Medeiros: As principais tecnologias de remoção capazes de contribuir rapidamente e em escala, como restauração florestal, biochar [tipo de carvão vegetal produzido pelo aquecimento de resíduos orgânicos como restos de madeira, palha ou bagaço de cana], intemperismo acelerado de rochas [técnica que transforma algumas rochas em um pó fino e o espalha em terras agrícolas] e bioenergia com captura de carbono, dependem de dois insumos: terra e clima. O Brasil, como nenhum outro, tem terras adequadas a todas essas estratégias, além de muito sol e água.
Arminio Fraga: No caso da restauração florestal, a captura de carbono acontece quando as plantas crescem. É carbono ali dentro. A química orgânica, que é a química dos seres vivos, é a química do carbono. Aqui a ideia é exatamente a ideia clássica do comércio internacional: o ideal seria ter um sistema em que quem consegue remover pelo menor custo remove - vantagens comparativas, a mesma coisa. E o Brasil tem, neste caso, uma posição privilegiada.
Valor: Inclusive na exportação de créditos de carbono dentro das regras do Acordo de Paris, que o governo está estruturando?
Medeiros: Vamos pensar em Singapura, por exemplo, que não tem espaço para fazer restauração. Terá que reduzir suas emissões comprando créditos de carbono de alguém. Hoje temos países que são claramente compradores de créditos e países que são claramente potenciais exportadores de créditos. O Brasil está nessa categoria de potencial exportador de créditos.
Arminio: É como se estivéssemos terceirizando algo que o outro não é capaz de fazer. Mas é justamente essa vantagem que a regulamentação submetida a consulta pública pelo governo propõe racionar.
Valor: Há poucos dias o governo, via Ministério do Meio Ambiente, encerrou a consulta pública sobre a regulamentação da exportação de créditos de carbono -ou os ITMOs, os certificados de mitigação transferidos internacionalmente. Houve muitas críticas em alguns pontos, inclusive de vocês. Podem explicar?
Medeiros: Entendemos que é justamente a vantagem que o Brasil tem que a regulamentação submetida a consulta pública pelo governo propõe racionar. Ali se colocou um teto de exportação de 50 milhões de toneladas de CO2 para o período de 2031 a 2035, o que daria 10 milhões de toneladas ao ano. Isso significa um pouco mais de um décimo de 1% da necessidade mundial. O tema com o maior número de comentários na consulta foi o das restrições à exportação, sinal de um perigoso processo de barganha sobre o nível de restrição a ser adotado. O que precisamos não é de uma cota negociada entre o governo e agentes privados; é de uma discussão de Estado: que papel o Brasil quer ter na solução da crise climática?
Precisamos de uma discussão de Estado sobre o papel que o Brasil quer na solução da crise climática”
— Arminio Fraga
Valor: O que é a dupla contagem no exemplo de Singapura?
Medeiros: A dupla contagem seria se o Brasil usasse a remoção de CO2 para reduzir sua meta climática (a NDC, no jargão diplomático) e Singapura também usasse o mesmo crédito para reduzir sua meta. A ideia de restringir exportações decorre de uma preocupação legítima. Quando um projeto brasileiro exporta um crédito de remoção para a União Europeia ou para o mercado de compensações da aviação internacional, o chamado “ajuste correspondente” faz com que aquela tonelada seja contabilizada no balanço do comprador, e não no nosso. Exportar remoção, nessa leitura, é exportar esforço climático e dificultar o cumprimento da nossa própria NDC - a meta que cada país assume no Acordo de Paris. O raciocínio parece lógico, mas se baseia em uma premissa falsa.
Valor: Como assim?
Arminio: A premissa é que existe um estoque dado de remoções a ser repartido entre os mercados interno e externo. Não existe. A maioria dos projetos de remoção é intensiva em capital e não se viabiliza sem contratos de longo prazo de compra de créditos de carbono que o torne financiável. Nós temos o clima, a terra, a ciência e a capacidade de desenvolver tecnologia, mas a última palavra no desenvolvimento do setor é do mercado. Sem um mercado de exportação, vamos ver outros países dominarem a remoção de CO2 da atmosfera. Nesse sentido, o teto que o governo está propondo, esta regra, a meu ver, é uma ilusão.
Valor: Na proposta que foi à consulta pública do MMA o objetivo é reduzir emissões em 100 milhões de toneladas de CO2 entre 2031 e 2035. Mas o montante autorizado para transferência de ITMOs será de até 50 milhões de toneladas de CO2. Um dos argumentos do governo é que a exportação de créditos é contida para que o país cumpra sua NDC, a meta climática..
Medeiros: Sujeitar a exportação ao cumprimento da NDC é um falso dilema e uma distorção de prioridades. A meta brasileira não se decide no mercado de créditos: decide-se no uso da terra, nossa maior fonte bruta de emissões.
Arminio: O Brasil está cumprindo a sua meta. O fundamental é acabar com o desmatamento ilegal. O desmatamento caiu, mas está alto ainda e tem muito espaço para cair mais. Mas pensar que para bater a meta vamos ter que reter a exportação de créditos é uma ilusão.
Medeiros: Limitar a exportação de créditos de remoção não evita o desmatamento; uma indústria de restauração em escala, sim, dá valor econômico à floresta, forma brigadas de incêndio, regulariza reservas legais e transforma comunidades em aliados contra o desmatamento. Cumprir a NDC confere ao país autoridade na agenda climática; exportar remoção traz empregos, tecnologia e divisas. São objetivos complementares. Tratá-los como concorrentes destrói o valor de ambos.
Arminio: Um detalhe relevante é que esse trabalho está sendo feito com dinheiro privado. Por que alguém pode abrir um negócio de laranja e exportar as suas laranjas, ou um negócio de minério de ferro e exportar o seu minério de ferro, ou um negócio de avião e exportar o seu avião, sem essas restrições, e nós, que estamos fazendo um negócio que traz um grande benefício de natureza pública, temos que estar sujeitos a essas restrições? Isso não faz sentido. Hoje existe um comércio internacional de créditos de carbono incipiente, mas que poderia ser muito grande. A poluição [emissão de gases-estufa] é algo que afeta a sociedade como um todo. Portanto, quem ajuda a reduzir a poluição está gerando, de certa forma, um bem público.
Medeiros: Uma boa comparação é com o eucalipto. Vamos pensar em uma área degradada por uma pastagem. Se uma empresa comprar para plantar eucalipto, pode plantar, colher e exportar o produto, madeira ou celulose. Se uma empresa de restauração comprar a mesma área e colocar de volta uma floresta tropical perfeitamente restaurada, com biodiversidade, melhoria na qualidade da água e na quantidade, com todos os benefícios, o nosso produto não pode ser exportado. É preciso reconhecer, contudo, que o BNDES tem promovido o setor do restauro com apoio comparável ao que deu, no passado, a segmentos que deslancharam, como papel e celulose e energias renováveis.
Medeiros: Cabe em uma frase: retirar os tetos da resolução operacional e levar a decisão sobre a escala dessa indústria ao nível de estratégia nacional. Fugir da barganha regulatória e pensar grande. Entre cumprir uma NDC ambiciosa e nos tornarmos líderes mundiais na remoção de CO2 da atmosfera, vamos ficar com os dois.
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