Para economista Cristina Pinotti, caso do Banco Master mostra crescimento da corrupção nos últimos anos no Brasil
Estadão
O combate à corrupção no Brasil ainda necessita de leis específicas e de um Judiciário que de fato as cumpra. A avaliação é da economista e pesquisadora sobre o tema Cristina Pinotti. “É preciso mostrar punições sendo feitas para desincentivar futuros atos corruptos”, afirmou em entrevista ao Estadão. Na avaliação dela, porém, não é isso que tem ocorrido nos últimos anos, desde a anulação de provas da Operação Lava Jato.
A declaração de Cristina ocorreu nesta quinta-feira, 23, durante o Brasil Adiante, série de eventos promovida pelo Estadão até agosto. O ciclo de debates busca apresentar propostas concretas para o presidente que for eleito em outubro sobre os principais problemas do País. As soluções serão consolidadas em um documento que será entregue em novembro ao vencedor do pleito.
Para Cristina, o caso do Banco Master expõe o crescimento da corrupção no País. “O Judiciário é extraordinariamente importante, mas ele precisa merecer seu nome e se comportar de acordo. Não é a proximidade com bandidos que vai ajudar a imagem do Judiciário”, comentou.
O Estadão revelou que irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Banco Master e suspeitos de sonegação bilionária no mercado de combustíveis. Toffoli nega irregularidades.
Além disso, o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, recebeu R$ 80 milhões em pagamentos do Master, em 2024 e 2025. O escritório de Viviane nega irregularidades.
Confira os principais trechos da entrevista:
Qual deve ser a prioridade da próxima gestão do governo federal para o combate à corrupção e ao crime organizado?
Essa é uma pauta absolutamente prioritária dado ao crescimento vertiginoso nos últimos anos do crime organizado e da corrupção no País. Países com esse nível de corrupção e de crime organizado têm crescimento econômico baixíssimo. Existe uma correlação entre corrupção e pobreza. Países mais corruptos são mais pobres e o mesmo se aplica ao crime organizado.
Ttemos no Brasil o crime organizado do tipo mafioso. O PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho atendem todos os requisitos para serem considerados máfias: uma estrutura muito profissional, hierarquizada, com regras rígidas de entrada, punições, exigências e volume extraordinário de pessoas.
Por que a corrupção aumentou no Brasil mesmo após a Lava Jato?
É preciso mostrar punições sendo feitas para desincentivar futuros atos corruptos. A Lava Jato foi importante, mas ela foi vítima de um acordo político feito para tirar da cadeia políticos que estavam presos e para isentá-los de punições.
Foi um aprendizado muito ruim, tanto que a corrupção aumentou, de acordo com o índice de corrupção da Transparência Internacional. Hoje em dia, as pessoas não falam mais em combate à corrupção. O caso do Banco Master dá uma noção de quanto a corrupção se espalhou pelo Brasil.
Nesse ponto, o que precisa ser feito na prática para garantir que haja a punição?
Precisamos de leis específicas e um Judiciário que de fato as cumpra. O Direito brasileiro tem muita brecha para bons advogados, muita possibilidade de recurso. Quem tem dinheiro paga bons advogados e consegue escapar.
O Brasil é o único país do mundo que só admite a prisão após a quarta instância, após o trânsito em julgado. É um absurdo: demora dez, 20 anos para poder punir a pessoa.
Na teoria do Direito, a questão civilizatória da pena é aplicá-la o mais rápido possível em relação a quando aconteceu o crime. Todo mundo viu o crime e soube que a pessoa foi punida. Isto é o papel da pena do ponto de vista social e educativo.
O caso Master jogou luz à proximidade dos suspeitos com o Judiciário. Como garantir que o STF também siga as leis, sem atacar a instituição democrática?
O Judiciário é extraordinariamente importante, mas ele precisa merecer seu nome e se comportar de acordo. Não é a proximidade com bandidos que vai ajudar a imagem do Judiciário. O código de ética do presidente do STF, Edson Fachin, é muito importante. Não resolve, não existe bala de prata para resolver essa situação toda, mas é um passo extremamente importante. É curioso que exista tanta resistência.
Investigações recentes têm mostrado proximidade grande das facções, do PCC, com a corrupção dos agentes públicos. Qual o diagnóstico que a senhora faz disso?
Não existe crime organizado sem corrupção. Existe corrupção sem crime organizado. Você pode ter um corrupto que recebeu uma vantagem aqui, outra ali e não se meteu com mortes, com violência.
O crime organizado, em algum momento da sua atuação, pratica uma corrupção. Ele tem de pagar um agente público para fazer vista grossa, por exemplo.
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