Superar a pobreza de forma permanente depende de desenvolvimento infantil, de educação de qualidade
Globo
Uma das maiores inovações da política social brasileira foi a criação do Cadastro Único, em 2001. Poucos países tiveram a ousadia de construir um sistema de concessão de benefícios sociais baseado principalmente em informações autodeclaradas por famílias de baixa renda. O risco parecia evidente: se os benefícios dependem da renda informada, por que alguém revelaria rendimentos que poderiam reduzir o valor recebido?
A experiência brasileira mostrou que essa desconfiança era exagerada. A proposta do Programa de Responsabilidade Social — apresentada em 2020 no Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) — mostrou que famílias pobres declaravam espontaneamente rendas informais ao cadastro, mesmo quando isso resultava em benefícios menores. Se essas rendas tivessem sido omitidas, a despesa do Bolsa Família, em 2019, teria sido cerca de 67% maior.
Apesar do sucesso na coleta, passamos a usar cada vez menos essas informações nos programas sociais. O benefício mínimo do Bolsa Família ampliou a proteção social e simplificou a estrutura de benefícios, mas também reduziu a capacidade do programa de ajustar o valor à vulnerabilidade dos beneficiários, como se os 19 milhões de famílias atendidas fossem idênticos. Há espaço para tornar o programa mais potente, pagando benefícios proporcionais ao grau de vulnerabilidade de cada beneficiário. Isso permitiria destinar mais recursos a quem mais precisa e construir transições mais suaves para quem consegue aumentar sua renda.
Outro equívoco é a pressão cada vez maior para que o Bolsa Família entregue resultados que nenhuma transferência de renda consegue alcançar sozinha. A literatura acadêmica mostra que esses programas são extremamente eficazes para aliviar a pobreza, com efeitos positivos em múltiplas dimensões da vida dos beneficiários. Mas superar a pobreza de forma permanente depende do desenvolvimento infantil, de educação de qualidade, de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra conectadas às necessidades do mercado de trabalho.
Embora correto, esse diagnóstico às vezes sugere que as principais respostas para a inclusão produtiva estão somente no longo prazo. Contudo existem entre os beneficiários do Bolsa Família até vencedores de olimpíadas de matemática. E eles certamente são apenas a parcela mais visível de um grupo muito maior de estudantes talentosos que enfrentam restrições econômicas e poderiam ser identificados pelas notas do Enem.
Portanto, tratar todos os estudantes beneficiários do Bolsa Família como iguais também reduz a potência da política social. Enquanto alguns precisam de incentivos para permanecer no ensino médio, outros precisam de informação e orientação para fazer escolhas sobre seu futuro profissional. Decidir uma carreira já é um desafio para a maioria dos jovens e pode ser ainda mais difícil quando faltam informação e acesso a oportunidades.
O Programa Mais Educação — originalmente parte da proposta do Programa de Responsabilidade Social e revisitado no livro “Caminhos do desenvolvimento”, recém-lançado pelo CDPP — propõe a concessão de bolsas de estudos para que estudantes talentosos de baixa renda desenvolvam seu potencial, além de programas de mentoria e feiras de profissões nas escolas.
Apesar de o Cadastro Único reunir informações sobre dezenas de vulnerabilidades em áreas como habitação, saneamento e emprego, o critério de elegibilidade para programas sociais mais comum continua sendo apenas a família estar inscrita nele, ignorando as informações que ele contém. Como apontam diversas propostas reunidas no livro, existe amplo espaço para usar melhor esses dados. O desafio já não é apenas identificar quem é pobre, mas transformar informação em inclusão social.
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As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
