O Brasil tem hoje um sistema bancário bem capitalizado e bem provisionado. Só nos faltava acrescentar uma crise bancária às crises sanitária e econômica que já nos assolam

Estamos no meio de uma das piores crises de saúde pública das nossas vidas com consequências graves sobre a economia global, e em particular a brasileira. Este momento exige responsabilidade. As consequências da crise ultrapassam o presente. Os governos, empresas e cidadãos sairão endividados. O sistema financeiro – bancos, cooperativas, instituições de pagamento, etc. – é que permite fazer a difícil ponte do presente com os recursos disponíveis no futuro. Ao oferecer crédito, intermediando os recursos de quem tem poupança para aqueles que o precisam, o sistema financeiro ajuda a manter as pessoas e a economia funcionando na pandemia.

Como quase tudo em uma economia moderna, na área financeira os preços têm um papel crucial na alocação de recursos. A taxa de juros básica da economia (a Selic, no caso do Brasil) ajuda a equilibrar poupança e investimento, dentro de um arcabouço de controle da inflação.

As taxas de juros dos empréstimos bancários ou aqueles feitos através do mercado de capitais são maiores do que a Selic pois refletem o risco de cada operação. Contribuem assim para que o capital seja alocado da forma mais produtiva. Em condições adequadas de concorrência, o chamado prêmio de risco reflete os custos da intermediação, inclusive de análise, e os riscos de cada operação.

Mesmo se exigindo dos bancos mais capital e provisões contra perdas adequadas, crises financeiras têm ocorrido com frequência, e em crescente magnitude. Cientes das trágicas lições da Grande Depressão, os bancos centrais entraram em campo com monumentais injeções de liquidez e crédito, evitando assim o que poderia ter sido uma nova grande depressão. Tal ação, no entanto, levou ao entendimento de que o sistema favorece os bancos e seus credores, num jogo de cara eles ganham, coroa a sociedade perde.

Além dessa vantagem indevida, prevalece desde Shakespeare uma certa raiva dos cobradores de empréstimos, e das taxas cobradas pelos bancos. Tal é o caso do sistema brasileiro, que por várias razões exibe ainda taxas de juros na ponta do tomador elevadas para padrões internacionais. Tal fato é de conhecimento geral, e vem há muitos anos sendo objeto de ações do Banco Central (por exemplo, dentro da Agenda BC+ ou BC#) e de outras áreas de governo.

O Congresso Nacional tem sido instrumental para a queda dos juros bancários nos últimos anos. Entre as ações que tiveram apoio legislativo podemos incluir diversas medidas que visaram a melhoria da qualidade das garantias (fator fundamental no mundo inteiro para o custo do crédito), incentivo a concorrência bancária, mais eficiência e menores custos no sistema, entre outros esforços. Como resultado, as taxas caíram bastante e exibem tendência de queda, mas ainda permanecem elevadas.

Na atual crise é natural a preocupação com o custo e a disponibilidade de crédito para as pessoas e empresas. O Congresso nacional tem se esforçado para atender essa demanda da sociedade. Mas há que se ter todo cuidado com as consequências indesejadas de várias das medidas que estão tramitando, que não somente podem trazer resultados contrários ao desejado, como também podem fragilizar o sistema financeiro. Exemplos recentes são o PL 1328/2020 que suspende por 120 dias o pagamento das parcelas mensais do empréstimo consignado, incluindo para os servidores e aposentados que não tiveram redução de salário (esses últimos representam R$ 370 bilhões de um total de R$ 393 bilhões); o PL 911/2020 que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 20% para 50% (levando a uma das maiores alíquotas do país e do mundo); o PL 1116/2020 que fixa um teto de 20% ao ano para as taxas de juros do cheque especial e congela os limites de crédito; e o PL 675 que proíbe aos bancos negativar o cliente que parou de pagar, devendo suspender as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores, retroativo a 1º de janeiro 2020, anterior à pandemia no Brasil.

As consequências dessas pautas são graves. A tentativa de regular preços e congelar as quantidades disponíveis levará à contração do crédito, na medida em que o sistema tenta evitar prejuízos que possam ameaçar a sua sobrevivência. Esse mecanismo de defesa aprofundará a recessão e aumentará o desemprego na crise, ao contrário do pretendido. Aumento de impostos vai na contramão das medidas adotadas no resto do mundo, reduzindo o capital disponível aos bancos e encarecendo o crédito.

Algumas dessas medidas podem piorar a concentração no mercado. Melhor seria perseverar com a agenda estrutural e sustentável.

Talvez o maior risco associado a essas medidas seria fragilizar o sistema financeiro, nesse momento crítico. O Brasil tem hoje um sistema bancário bem capitalizado e bem provisionado. Ainda bem. Só nos faltava acrescentar uma crise bancária às crises sanitária e econômica que já nos assolam.

Por Armínio Fraga e Ilan Goldfajn

Fonte: Valor Econômico

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.