Folha
Em 2022 foi publicado, sob minha organização, um livro sobre políticas públicas que deram maus resultado e, com isso, empobreceram o Brasil. No próximo dia 27 será lançado, no Insper, um livro que trata do outro lado da moeda: grandes especialistas apresentam 11 políticas públicas bem-sucedidas e suas lições.
Os diferentes casos mostram como é difícil formular e manter uma política pública eficaz.
Planejamento e implementação cuidadosos. Não basta colocar câmeras no uniforme de policiais e mandá-los para a rua. O Rio de Janeiro fez isso, e deu errado. São Paulo e Santa Catarina criaram protocolos de implementação e colheram bons resultados.
Ensino em tempo integral não é só aumentar as horas de aula, é preciso redesenhar o processo de ensino. São Paulo e Governo Federal foram descuidados, com maus resultados. Pernambuco acertou a mão.
Pesquisa aplicada e adaptação às circunstâncias locais. Ao contrário das regiões frias, em climas quente e úmido não é necessário revolver a terra antes do plantio. A técnica requer menos irrigação, menor uso de fertilizantes e emite menos gases, um dos bons resultados do Plano de Agricultura de Baixo Carbono.
Políticas com boa fundamentação teórica às vezes não funcionam. A Receita Federal tentou três estratégias consagradas pela literatura de economia comportamental para estimular a quitação de dívidas tributárias, apenas uma funcionou. Daí a necessidade de avaliar os resultados.
O setor público pode não ser o melhor agente para prover a política pública. Por anos o saneamento foi monopólio estatal, gerando péssimas estatísticas de acesso a água e esgoto. O marco legal do saneamento deu estabilidade regulatória para entrada de empresas privadas no setor, criando condições para superarmos o atraso.
Resistir a trocas de governo e ao voluntarismo eleitoreiro. A Estratégia de Saúde da Família é uma política que resistiu, cresceu e melhorou ao longo do tempo. As Parcerias Público-Privadas têm sofrido com quebra de contrato por parte de alguns governantes. Apesar disso, elas têm crescido graças à existência de fundos garantidores, contratos com adequados incentivos financeiros, barreira a empresas aventureiras e estímulo à concorrência.
Decisões judiciais mal fundamentadas podem desmontar políticas, como no caso do enfraquecimento da lei de recuperação judicial e falências.
Órgãos públicos bem estruturados são uma fonte importante de estabilidade para os programas de modernização. O Pix e toda agenda BC só foram possíveis devido ao alto nível de governança do Banco Central.
A adequada coordenação entre União, estados, municípios e diferentes órgãos públicos e privados é essencial para algumas políticas. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) não teria decolado sem essa cooperação.
Lidar com efeitos colaterais negativos: expansão do ensino médio integral estaria drenando recursos e piorando o ensino fundamental? Câmeras nos uniformes policiais desestimulam abordagens em situações de maior risco de conflito?
Não é fácil. Por isso não se deve criar novas políticas a torto e a direito. O esforço deve se concentrar no que é mais relevante, para fazer direito.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcos-mendes/2024/11/politicas-publicas-bem-sucedidas.shtml
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