Folha
O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad estão há semanas negociando um pacote de medidas de controle dos gastos públicos. O objetivo não é cortar a despesa pública, e sim criar condições para que o crescimento do gasto seja compatível com a base material do país.
Desde 2014 estamos em crise fiscal. A crise é, portanto, crônica. Enquanto não resolvermos a crise fiscal, não estarão dadas as condições para um ciclo de crescimento sustentado.
A crise fiscal deve-se a regras que são aprovadas pelo Congresso Nacional que demandam que o gasto público cresça sistematicamente a uma velocidade maior do que o crescimento da economia.
O problema é que, desde que o Senado rejeitou a renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), em dezembro de 2007, o Congresso Nacional tem barrado medidas que elevam a carga tributária.
A crise fiscal brasileira tem duas dimensões. A primeira é um déficit incompatível com a estabilização da dívida pública. A segunda é uma taxa de crescimento do gasto a velocidade superior à velocidade de crescimento da economia.
A solução da crise fiscal demanda, em primeiro lugar, a aprovação de medidas para ajustar a taxa de crescimento do gasto público ao crescimento da economia, e, em segundo lugar, elevar a carga tributária para níveis compatíveis com a solvência do país.
Nos governos Temer e Bolsonaro, a segunda dimensão da crise fiscal foi atacada: o salário mínimo passou a ser reajustado pela inflação passada, sem haver aumentos reais; e o gasto mínimo constitucional com saúde e educação passou a crescer com a inflação passada.
Essas duas medidas, além de permitir a estabilização do gasto público como proporção da economia, criavam as condições para que o crescimento do gasto fosse menor do que o crescimento da economia e, portanto, permitiam que ao longo do tempo fosse construído um superávit fiscal que estabilizaria a dívida pública.
O presidente Lula e o Congresso Nacional reavaliaram e decidiram que essas regras eram muito draconianas. Assim, decidiram reindexar os mínimos constitucionais à receita corrente líquida e reindexar o salário mínimo ao crescimento da economia.
Os desequilíbrios voltaram. A indexação do salário mínimo ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) demanda que todas as políticas públicas vinculadas ao benefício cresçam à velocidade do PIB somada à velocidade de concessão de novos benefícios.
A indexação dos mínimos constitucionais em saúde e educação à receita corrente líquida dificulta o ajuste fiscal por meio de elevação da receita.
A solução é procurarmos regras de indexação mais frouxas do que as que vigoravam com Temer e Bolsonaro, mas mais apertadas do que as que vigoram hoje.
Para os mínimos constitucionais, podemos empregar a mesma regra do teto dos gastos: crescimento de 70% do crescimento da receita corrente líquida, com piso de 0,6% e teto de 2,5%.
Para o salário mínimo, o crescimento real tem que ser tal que o gasto agregado nas rubricas vinculadas ao mínimo cresça à taxa de expansão do PIB.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2024/11/corte-de-gasto-publico.shtml
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