Em 2016, o Brasil saiu da crise porque criamos uma regra que limitou o ritmo de crescimento das despesas à inflação do ano anterior; graças à disciplina fiscal, o País retomou a confiança e voltou a crescer
Estadão
Nesta terça-feira, 12, faz 10 anos que tomei posse como ministro da Fazenda no governo Michel Temer. A economia brasileira mudou muito nesse período, em parte devido às reformas da Previdência, trabalhista e tributária. Uma coisa, no entanto, permanece: o Brasil ainda tem preocupantes problemas fiscais, causados pelo gasto público além da conta.
Assumi a Fazenda no dia 12 de maio de 2016 em condições inusitadas. Encontrei o prédio do ministério esvaziado. Devido ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, meu antecessor não transmitiu o cargo. Seus assessores diretos, técnicos e secretárias não estavam — alguns apareceram dias depois. Eu e minha equipe não tínhamos informações básicas do estado da economia brasileira naquele dia para iniciar o trabalho. Mas levantamos todas as informações e fizemos o que era necessário.
O Brasil vivia uma das suas piores crises econômicas. Nos 12 meses anteriores, de junho de 2015 a maio de 2016, o PIB havia recuado 5,2%, a maior retração da história. O déficit primário previsto era de R$ 170 bilhões (em valores daquele ano), quase o dobro do projetado pela gestão anterior.
A situação econômica do Brasil hoje é, obviamente, muito melhor e mais confortável. As reformas dinamizaram a economia, que apresenta baixo índice de desemprego, 5,8%. O PIB cresceu em torno de 2,3% no ano passado, e a expectativa do mercado, pelo relatório Focus, é de que cresça 1,8% este ano.
A questão está no fiscal. Apenas entre 2025 e este ano, o governo gastará R$ 170 bilhões fora dos limites do arcabouço fiscal. A todo momento surgem projetos de novas despesas em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e novos gastos são excluídos dos limites do arcabouço fiscal.
Desde o governo Temer, a dívida bruta do setor público subiu do equivalente a 75% do PIB para 80,1% (o número mais recente é de março), um nível considerado alto para um país emergente como o Brasil.
Em 2016, o Brasil saiu da crise porque criamos o teto de gastos, que limitou o ritmo de crescimento das despesas ao índice de inflação do ano anterior. Foi graças à disciplina fiscal que a confiança foi retomada e o País voltou a crescer em 2017.
Em 2023, o teto foi substituído pelo arcabouço fiscal. Apesar das diferenças — o arcabouço é mais flexível do que o teto de gastos —, o fato de ter sido implantado por um governo do PT foi um avanço institucional. Ter um instrumento de controle da despesa pública se tornou normal no País.
A ideia da necessidade de controle do gasto público se consolidou. Este é um dos principais ganhos para a economia brasileira na última década.
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