No próximo ano, também teremos de nos confrontar com as consequências das decisões deste, que expandem o gasto público e aumentam as dificuldades do BC em conter a inflação
Estadão
Como o Congresso funcionará, na prática, por pouco mais de um mês apenas, tudo indica que alguns assuntos fundamentais para a economia brasileira só serão examinados em 2027. O calendário eleitoral vai adiar por quase um ano o debate de matérias importantes para melhorar a máquina pública, contribuir para o crescimento e dinamizar a economia brasileira.
Vou tratar de dois temas especificamente. Começo pelo mais recente na memória, a discussão da PEC que estabelece a autonomia financeira do Banco Central. Na semana passada, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, teve um duro embate na Comissão de Assuntos Econômicos ao defender a necessidade de aprovação da PEC.
Um pedido de vista jogou o assunto para o futuro e o noticiário indica que a bancada do governo pretende rejeitar a matéria. É um erro. Como já escrevi aqui, a autonomia financeira é o complemento essencial para a independência do BC, formalizada em lei em 2021.
Autoridades monetárias das economias mais avançadas são independentes e com autonomia financeira. Ter um orçamento próprio e poder alocar recursos para os assuntos mais relevantes é essencial para que o BC seja mais eficiente no cumprimento de sua missão.
Também está à espera do Congresso a reforma administrativa, a última das reformas do Estado que o País precisa fazer. A PEC, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) limita salários, cria critérios para reajustes e estabelece parâmetros para a progressão nas carreiras, entre outras mudanças. O texto pode e deve ser aprimorado, mas é preciso que ande.
No ano passado, o governo federal gastou R$ 408 bilhões, com funcionários públicos — estão incluídos nesse valor encargos, sentenças judiciais e precatórios. A despesa foi 4,3% maior que em 2024. Todos os anos, o governo negocia índices menores e busca recursos no Orçamento para bancar reajustes de servidores. Em vez de manter essa prática, é preciso fazer uma mudança estrutural.
A reforma não é uma solução apenas para reduzir o gasto público, mas também para tornar a máquina pública mais justa e mais eficiente. Temos o exemplo de reformas anteriores, como a da Previdência, a tributária e a trabalhista, que melhoraram as contas públicas e a economia em geral. Reformas são difíceis, mas compensam.
Desnecessário mencionar que, além desses temas, em 2027 teremos de nos confrontar com as consequências das decisões deste ano, que estão contribuindo para a expansão do gasto público e para aumentar as dificuldades do Banco Central em conter a inflação no horizonte próximo.
Link da publicação: https://www.estadao.com.br/economia/henrique-meirelles/empurradas-para-2027-pais-aguarda-a-aprovacao-da-pec-do-banco-central-e-a-reforma-administrativa/
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
