A deterioração fiscal é muito anterior ao agravamento da crise, em 2015
Nos últimos anos, o Estado brasileiro apresentou seguidos déficits públicos. Após 0,56% do PIB de déficit do setor público consolidado em 2014, entre 2015 a 2019 a média foi de 1,7% do PIB.
Fica sempre a questão: o agravamento da crise, em 2015, causou o déficit ou o déficit causou a crise? Os economistas heterodoxos afirmam que a situação fiscal estava aproximadamente equilibrada e que o agravamento da crise piorou a política fiscal. Também sustentam que, em seguida, a política de austeridade reforçou ainda mais a piora das contas públicas. A deterioração fiscal é consequência tanto da crise como da resposta à crise.
Os economistas ortodoxos alegam o oposto. A política fiscal piorou muito antes do agravamento da crise, e a piora fiscal, em razão da elevação da percepção de risco, foi um dos elementos causadores da crise.
Minha colega do Ibre Luana Miranda, empregando técnica consagrada na literatura econômica, calculou a trajetória do nível de ociosidade da economia brasileira, também chamada de hiato de recursos, entre 2002 e 2019.
Minha colega do Ibre Vilma Pinto, com a série de ociosidade de Luana, decompôs o superávit primário do setor público efetivamente observado, para o mesmo período, entre suas componentes: cíclica, estrutural e a não recorrente.
A componente estrutural do superávit das contas públicas é aquela sustentável a longo prazo. A cíclica está associada ao ciclo econômico e, portanto, na média, é nula. A componente não recorrente é resultado de receitas de privatização ou de leilão de blocos de petróleo.
O quadro abaixo indica que, entre 2006 e 2014, houve permanente queda da componente estrutural do superávit das contas públicas (as barras empilhadas somadas resultam no ponto que representa o dado oficial.) O déficit, e, portanto, a dívida pública não se elevaram até 2013, pois a componente cíclica e a não recorrente compensaram a queda da componente estrutural do superávit primário.
Após o pico de 3,9% do PIB, em 2005, o superávit estrutural cai para 2,42% em 2006, fica negativo em 2010, atinge -2,15% do PIB em 2013 e incríveis -4,5% do PIB em 2014.
A deterioração fiscal é muito anterior ao agravamento da crise, em 2015. Diferentemente do que os economistas heterodoxos alegam, a política fiscal mais conservadora dos últimos anos tem surtido efeito e a componente estrutural do déficit público tem se reduzido.
A variação do superávit primário estrutural entre dois anos, em pontos percentuais do PIB, é o impulso fiscal, uma medida do impacto da política fiscal sobre a demanda.
Entre 2006 e 2014, tivemos continuamente impulso fiscal positivo, o que contribuiu para a pressão inflacionária permanente e, portanto, para a necessidade de o BC praticar juros elevados.
Fonte: Folha de SP
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
