Estadão
Acenos de ajuste fiscal da equipe econômica são risíveis
Nas últimas semanas temos visto certo esforço por parte dos ministros da área econômica para sinalizar com a possibilidade de um ajuste fiscal; a partir de 2027, bem entendido, porque, convenhamos, agora há uma eleição a disputar.
Alguns balões de ensaio foram lançados – e devidamente abatidos – como a desvinculação dos benefícios sociais do salário-mínimo. Fala-se também em reduzir o ritmo de crescimento hoje permitido pelo não-tão-novo arcabouço fiscal, dos atuais 2,5% ao ano acima da inflação para 1,5% ao ano.
Já o ministro do Planejamento promete um superávit primário de verdade, sempre, é claro, no ano que vem. Não por acaso, o próprio presidente Lula o apelidou de “mágico”, basicamente por encontrar recursos para gastar, certamente não para melhorar as contas públicas.
Confesso que me espanto com a repercussão destas falas, ou, mais especificamente, que alguém ainda as leve a sério. Não falamos aqui de propostas vindas de quem estava na oposição a tudo isto que está aí, mas de partícipes (cúmplices?) de todas as decisões de política fiscal adotadas nos últimos 3 anos e 8 meses.
Neste período, entre 2022 e os 12 meses encerrados em junho deste ano, a despesa do governo federal aumentou R$ 429 bilhões, já corrigida pela inflação, superando por larga margem o crescimento da receita líquida de transferências, R$ 299 bilhões. O gasto total cresceu 20% acima da inflação no período, bem acima, aliás, do limite estabelecido pelo arcabouço, motivo pelo qual nenhum economista, ou melhor, nenhuma pessoa com o conhecimento básico de aritmética pode ser seduzida por promessas de regras supostamente mais duras.
Dito de outra forma, tiveram este tempo todo para provar suas credenciais na área e o fizeram; apenas com o sinal trocado.
Neste sentido, a ideia de reduzir o ritmo de crescimento permitido pelo arcabouço é risível. Como notado acima, a proposta já fracassou, exatamente pelos motivos que levarão ao fracasso no futuro. Sem um plano para conter a evolução das despesas obrigatórias, que crescem a mais de 2,5% ao ano, simplesmente não há como resolver o problema. Daí as inúmeras exceções que caracterizaram a política fiscal no período.
Sejamos, porém, sinceros. É bastante provável que não queriam fazer sequer isso. Os acenos de hoje representam apenas uma tentativa, algo canhestra, de convencer uns tantos eleitores de centro a votar no presidente.
Como dizia Otto von Bismarck, “nunca se mente tanto quanto em véspera de eleições, durante a guerra e depois da caça”.
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