Políticas públicas devem atenuar os efeitos do mercado sobre os trabalhadores
Valor
Sempre houve muita preocupação na sociedade com o poder de mercado das empresas que fixam seus preços muito acima dos custos, prejudicando o consumidor. Agências anti-truste, como o Cade no Brasil, surgiram para tentar diminuir a concentração excessiva nos mercados, que gera este poder. De uns tempos para cá, as melhores revistas de economia do mundo têm publicado dezenas de pesquisas sobre uma outra faceta do poder de mercado, as suas consequências sobre os salários e o emprego dos trabalhadores.
Monopsônio é um termo esquisito que sempre foi usado por economistas para designar os casos em que só existe uma firma empregadora na cidade, ou seja, todos os trabalhadores tem que trabalhar para ela. Hoje em dia, este termo foi generalizado para analisar os casos em que a empresa não é a única empregadora, mas ela sabe que seus empregados têm poucas opções de emprego fora dela. Isso lhe permite pagar menos do que pagaria se tivesse que disputar cada trabalhador com várias concorrentes. A palavra parece complicada, mas a ideia é simples. No monopólio, um vendedor domina o mercado e consegue cobrar preços mais altos. No monopsônio, um comprador tem poder de mercado e consegue pagar salários mais baixos.
Quase todas as empresas têm algum poder de fixar salários, o que varia é apenas a sua intensidade
Nestes casos, os trabalhadores recebem salários menores do que a sua contribuição para o valor da produtividade da firma. Pesquisas mostram que nos Estados Unidos o trabalhador recebe em média 65 centavos para cada dólar que gera. Na Noruega o trabalhador fica com 80% da sua produtividade, enquanto no Brasil os salários são ainda mais baixos, representando apenas 50% da contribuição dos trabalhadores para a produtividade das empresas do setor formal da economia. Na prática, quase todas as empresas possuem algum poder de fixar salários, o que varia é apenas a sua intensidade.
Quais são as explicações para o poder de monopsônio? A primeira razão é óbvia: em alguns mercados há poucos empregadores relevantes, restando poucas opções para cada trabalhador. E mesmo quando existem muitas empresas, o que importa é quantas delas podem competir efetivamente por cada trabalhador. A segunda fonte de poder para as empresas são as dificuldades que os trabalhadores têm para buscar um novo emprego. Procurar emprego dá trabalho. É preciso descobrir vagas, preparar currículo, participar de entrevistas e avaliar propostas. Quem está empregado enfrenta ainda o risco de que a busca seja percebida pelo empregador. Essas dificuldades diminuem a frequência com que trabalhadores recebem ofertas externas. Sem uma proposta concreta, pedir aumento salarial torna-se mais difícil.
A terceira fonte são as amenidades, isto é, características do emprego que não aparecem no contracheque. Horário flexível, possibilidade de trabalhar de casa, ambiente agradável, estabilidade, proximidade, plano de carreira e afinidade com a missão da organização têm valor. Não há nada de errado em trocar salário por uma vantagem que a pessoa realmente valoriza. O problema aparece quando a preferência individual reduz muito o número de opções e permite que a empresa capture uma parcela excessiva do excedente. Por fim, instituições importam. Sindicatos, convenções coletivas, transparência salarial e pisos por ocupação podem aproximar a remuneração da produtividade porque tornam a barganha menos individualizada.
No modelo de mercados competitivos dos livros introdutórios de economia, qualquer aumento no custo do trabalho acima do salário de equilíbrio provocaria demissões. Nestes modelos, aumentos do salário mínimo afetariam o próprio trabalhador, que pode acabar perdendo seu emprego. Num mercado com monopsônio, a empresa já paga um salário menor e contrata menos trabalhadores do que o faria num ambiente realmente competitivo. Nesse caso, o salário mínimo pode aumentar o emprego, corrigindo uma distorção criada pelo poder de mercado. Existe, naturalmente, um limite. Se o salário mínimo ultrapassar a produtividade dos postos de menor valor, o emprego da empresa irá mesmo declinar.
O interessante é que o salário mínimo também altera o poder de negociação dos trabalhadores fora do grupo diretamente coberto por ele, como os que estão setor informal. Quando o piso eleva a remuneração de empregos acessíveis, melhora a alternativa dos trabalhadores que negociam com seu empregador. Assim, em face de um aumento do salário mínimo, uma empresa pode ter que aumentar salários para evitar saídas, mesmo que seus empregados já ganhem um pouco acima do piso. O efeito se espalha pela distribuição de salários e pode alcançar ocupações no setor informal, por exemplo. É por isto que os trabalhadores no setor informal também têm aumentos de salário quando o salário mínimo aumenta no Brasil.
Entre 2000 e 2017, o salário mínimo real brasileiro dobrou, sem que houvesse efeitos agregados sobre o desemprego e informalidade, provavelmente porque estes aumentos foram absorvidos pelas empresas com poder de monopsônio, diminuindo seus lucros excessivos. Além disto, várias pesquisas mostram que este aumento do salário mínimo provocou grande redução da desigualdade, sem provocar desemprego. Um artigo recente também analisou os efeitos deste aumento sobre a distribuição dos salários e as transições entre emprego formal e informal. Os autores mostram que os salários dos trabalhadores informais também aumentaram de forma rápida e substancial com o salário mínimo e que o aumento de informalidade foi pequeno.
No Brasil, o grande problema do salário mínimo é que ele indexa todas as aposentadorias e grande parte dos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada. Isto faz com que aumentos no seu valor provoquem aumentos das despesas do governo, pressionando o déficit fiscal e a dívida pública.
Uma solução seria desindexar os gastos com aposentadoria dos aumentos do mínimo. As aposentadorias e benefícios aumentaram muito nos últimos 20 anos, mas agora o espaço fiscal é muito menor. Neste caso, as aposentadorias seriam corrigidas pela inflação e o governo poderia utilizar o salário mínimo como instrumento para diminuir os efeitos negativos do poder de monopsônio das empresas.
Políticas que diminuam a concentração do mercado, estimulem a concorrência e facilitem a busca por emprego também devem ser implementadas para atenuar os efeitos do poder de mercado sobre os trabalhadores.
Link da publicação.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
