Folha
Uma nova reforma da Previdência pode incluir o aumento da idade mínima na aposentadoria até chegar aos 67 anos, mudanças na alíquota de contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) —diferente do que o governo está propondo— e pagamento de adicional para a mulher com filhos.
É o que defendem estudos feitos por especialistas de institutos como o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e o IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), que propõem ainda alteração na regra de reajuste do salário mínimo, com alta acima da inflação hoje, e o fim das aposentadorias especiais (incluindo a de militares) e de regras diferenciadas entre categorias.
As mudanças ocorreriam de duas formas. A principal delas seria nas normas. A outra é no sistema, que deveria passar do atual modelo de repartição para a criação de uma camada de capitalização. Além disso, haveria a necessidade de acabar com as desonerações e se criar formas de combate a fraudes e sonegação, em especial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As alterações só seriam possíveis caso Congresso e governo aceitassem os estudos e colocassem uma nova reforma da Previdência em votação. A última foi aprovada há menos de dez anos, em 2019.
As centrais sindicais também debatem o envelhecimento da população, mas sem projeto de reforma. O tema, no entanto, é considerado impopular em ano eleitoral. "Os candidatos não têm nenhuma proposta concreta. Se eu fosse eles, também não falaria. O ciclo eleitoral é isso mesmo", afirma o economista Paulo Tafner, presidente do IMDS.
"A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso", diz Fábio Giambiagi, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas), que fez parte dos dois grupos de estudo.
O envelhecimento acelerado da população é o principal fator por trás dos estudos, somado às mudanças no mercado de trabalho, com pejotização e uberização. Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos.
Em três décadas, estima-se que serão acrescentados 32,5 milhões de novos beneficiários apenas ao INSS. Hoje, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios, número que não inclui servidores públicos de regimes próprios, nem Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.
Estima-se ainda que a necessidade de financiamento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), ou seja, o déficit, suba de 2,49% do PIB em 2026 —mais de R$ 330 bilhões— para 10,41%, em 2100. Hoje, os benefícios do INSS representam 8,26% do PIB. Em 2100, o índice deve superar os 16%.
Pelas propostas, a idade mínima da aposentadoria subiria de forma progressiva. "O mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo", diz o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, que também participou dos dois estudos.
As exigências aumentariam entre três e seis meses toda vez que a tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acrescentar mais um ano na expectativa de vida.
O brasileiro se aposenta hoje com 61 anos, em média, segundo dados da Previdência. Desde 2019, a idade mínima para se aposentar é de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, para quem entra no mercado de trabalho. Quem já estava contribuindo tem regras mais vantajosas na transição.
Os estudiosos também defendem reduzir diferenças entre categorias, aproximando as normas de trabalhadores urbanos e rurais, e revendo aposentadorias especiais, como as de professores, policiais e militares. Para as Forças Armadas, parte dos especialistas sugere manter regras diferenciadas pelas características da carreira, mas sem aposentadoria integral para quem deixa a atividade mais cedo.
Em 2030, haverá mais pessoas acima de 60 anos do que crianças e jovens até 14 anos, e, em 2050, a curva da Previdência começa a mudar, com pouco mais um brasileiro ativo para cada beneficiário do INSS. Hoje, são dois para um. "É como se cada brasileiro adotasse dois filhos", diz Tafner.
Para as mulheres, há duas frentes, a que defende manutenção de idade menor na aposentadoria, já que a mulher fica mais tempo fora do mercado de trabalho para cuidar dos filhos e recebe salário menor, e há os que querem um adicional por filho.
Conforme explica Tafner, o bônus seria limitado a três filhos, elevando o valor da aposentadoria como forma de reconhecer os impactos da maternidade na carreira. Modelos semelhantes já existem em outros países e há proposta aprovada em comissão na Câmara dos Deputados neste sentido, de adicional de 5%. Os gastos, no entanto, não foram detalhados.
Outro ponto considerado prioritário é a alteração nas regras do MEI. Hoje, o trabalhador contribui com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo e, ao se aposentar, recebe um salário mínimo como benefício. O ganho é de quase 20 vezes o que ele investiu, a depender de quanto tempo passará recebendo o benefício, e o déficit projetado para as próximas décadas passa de R$ 1,8 trilhão.
A sugestão é que a alíquota de contribuição aumente para 11%, como era quando o regime foi criado. As alterações no teto do modelo, como o governo está propondo —dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2028— deveriam ser condicionadas a outras normas, como alíquotas diferenciadas conforme o grau de escolaridade.
O economista Rogério Nagamine —também participante dos dois grupos de estudo de Previdência— afirma que a contribuição atual do MEI é simbólica e insuficiente para garantir o equilíbrio do sistema. Tanto ele quanto Rolim acreditam que o percentual incentiva a migração de trabalhadores para uma modalidade com menor contribuição previdenciária e leva empresários a fraudar o sistema, contratando MEIs em vagas com característica de carteira assinada, na pejotização.
Segundo Nagamine, o número de inscritos no MEI cresceu de 44 mil no final de 2009 para os cerca de 16,3 milhões atuais, um acréscimo de cerca de 1,1 milhão por ano, mas a taxa de inadimplência é alta, e cerca de 50% deixam de fazer o pagamento da guia de contribuição.
O total de MEIs com ao menos uma contribuição no ano subiu de 995 mil, em 2011, para 8,7 milhões em 2023, aumento de nove vezes em 12 anos.
Outra mudança considerada fundamental é a revisão da política de reajuste do salário mínimo, já que cerca de dois terços dos benefícios previdenciários são vinculados a ele. Técnicos afirmam que manter aumentos acima da inflação pressiona as despesas do INSS em um momento de rápido envelhecimento da população.
Uma das alternativas discutidas é criar regras diferentes para o reajuste do mínimo usado como referência para benefícios e para os salários pagos no mercado de trabalho, mas não há consenso.
Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico), afirma que não faz sentido discutir a redução da valorização do salário mínimo sem debates sobre como financiar a Previdência diante das mudanças no mercado de trabalho.
"O salário mínimo não é o problema da Previdência. O desafio é redesenhar o financiamento, porque a forma de trabalhar mudou. A pejotização, o trabalho por aplicativos e a informalidade estão corroendo a base de arrecadação."
O principal ponto convergente entre os especialistas é que uma nova reforma não deve prever apenas alterações nos parâmetros, como ocorreu em 2019, mas mudar o sistema. A ideia é a criação de um modelo misto, mantendo a repartição —em que os trabalhadores da ativa contribuem para a aposentadoria dos mais velhos—, e criando uma camada de capitalização.
Seriam três pilares: um básico, de proteção social; um segundo, de contribuições obrigatórias ao INSS e com aposentadoria semelhante a como é hoje; e um terceiro, de capitalização direta, onde cada trabalhador teria uma conta individual, na qual parte da contribuição seria aplicada e acumulada ao longo da vida.
Neste modelo, o valor da aposentadoria dependeria do montante poupado e da rentabilidade do investimento. Para os defensores da proposta, haveria redução da pressão sobre as contas públicas e o modelo aproximaria o Brasil de sistemas adotados por países como Suécia e Itália, fugindo do que ocorreu no Chile, que tem hoje aposentadorias e pensões insuficientes.
Os especialistas também concordam que as mudanças deveriam começar a ser debatidas já em 2027 para se chegar a um consenso sobre o que é melhor para a sociedade. Se nada for feito, em 2031, cortes de gastos serão inevitáveis.
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