Estadão
A crise institucional é expressão do fracasso econômico
Escrevo em meio ao conflito aberto no Supremo Tribunal Federal sobre um tema acerca do qual não costumo me pronunciar, embora tenha implicações econômicas para lá de sérias. E, muito embora não seja obviamente o mais indicado para responder se um ministro do STF tem poderes para revogar a decisão de uma das turmas da corte (quem, na verdade, sabe?), não é necessário muito para entender as consequências da bagunça que se tornou o tribunal mais importante do Brasil.
Vieram agora a público indícios de ligações suspeitas entre integrantes da corte o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Hesito em tratá-las como “não republicanas”; são plenamente republicanas, desde que adicionemos as bananas.
Ministros se acusam. Um solitário ministro, no papel de Penélope, desfaz o que três outros fizeram. O presidente da corte assiste, assim como a população, a degradação institucional do que um dia foi chamado de Excelso Pretório.
Não ocorreu por acaso. O país enfrenta há décadas um esforço de demolição das suas instituições. Sempre nos inclinamos para o casuísmo, ignorando as regras que constrangem interesses momentâneos.
Temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas encontramos maneiras de contorná-la. A Regra de Ouro deveria impedir que o endividamento financiasse despesas correntes acima dos limites constitucionais, mas exceções terminaram por esvaziá-la. Driblamos o teto de gastos, o arcabouço fiscal e a lei de governança das estatais, sempre ao sabor dos poderes de plantão — e isso para ficar apenas nas matérias econômicas.
Houve, é bom que se diga, tentativas para mudar este estado das coisas. Reformas, aprovadas em diferentes governos, até que tentaram reverter o processo. No final, porém, prevalece a entropia.
Ao contrário, portanto, de países em que o enriquecimento se dá principalmente pela inovação, portanto elevação da produtividade, fundamento do crescimento sustentado, aqui compensa mais cultivar relações com o poder público.
Quando a proximidade com Brasília oferece retorno superior ao investimento, à concorrência e à inovação, não é difícil prever para onde migrarão dinheiro e talento. As festas de Vorcaro e sua presença ubíqua nos altos escalões da república são apenas uma manifestação particularmente vistosa de fenômeno muito mais amplo.
Não é por azar que o crescimento da produtividade é pífio, mal atingindo 0,2% ao ano de 2012 para cá. Quando todos buscam laços pessoais para ganhar dinheiro, faltam os que fazem o país crescer de verdade.
Não é peixaria, mas rima com ela.
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