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O governo que tomar posse em janeiro de 2027, seja qual for, terá pela frente o desafio de promover um ajuste fiscal. A dívida pública cresceu de forma galopante desde 2023 e chegou a 79,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em fevereiro. Se nada for feito e a trajetória seguir esse rumo, não haverá espaço para a queda de juros. Famílias continuarão a separar fatia cada vez maior da renda para pagar empréstimos, empresas terão mais problemas de caixa, e o crescimento econômico sofrerá. É insustentável a postura fiscalmente irresponsável adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fecha os olhos às consequências nefastas do aumento de gasto público e crê na fábula de que o céu é o limite para a dívida pública. Mas o problema tem solução.
Em artigo recém-publicado, os economistas Mario Mesquita, Pedro Schneider e Thales Guimarães traçam um plano para um governo disposto a encará-lo. “Ajustes rápidos tendem a gerar credibilidade imediata. Reduzem prêmio de risco, juros e pressões inflacionárias”, afirmam no artigo. “A concentração inicial do esforço também reduz a ‘fadiga de reformas’, comum em planos longos sujeitos a ciclos políticos.”
Com base na experiência internacional, eles concluem que os ajustes fiscais baseados em cortes de despesas são mais eficazes, pois, de forma simultânea, corrigem o desequilíbrio e reduzem a necessidade de pagar mais juros. De acordo com estudo do Banco Mundial que avaliou 108 experiências entre 1980 e 2023, 83% dos ajustes com corte de gastos estabilizaram a dívida, ante apenas 49% dos planos baseados no aumento de receita. Diante disso, não surpreende o fracasso do arcabouço fiscal criado pelo atual governo em 2023.
No plano exposto por Mesquita e colegas, o país poderia chegar a 2036 com redução da dívida pública ao redor de 6,8 pontos percentuais do PIB. Uma combinação de medidas de impacto rápido e reformas graduais daria credibilidade duradoura ao plano. No item redução de gastos, o destaque da proposta é desindexar o salário mínimo dos benefícios da Previdência. Na vasta maioria dos países, o aumento salarial para quem está na ativa não está vinculado a correções na aposentadoria. No Brasil, esse vínculo é um catalisador de gastos. Cada real de aumento no mínimo eleva as despesas da Previdência em centenas de milhões.
Outra medida crucial é desvincular as despesas com saúde e educação do aumento da arrecadação. As duas áreas são essenciais, mas há muito a ganhar em termos de eficiência, sem aumentar o gasto. A inflexibilidade do Orçamento gera vários custos sociais. Quanto às reformas, os autores consideram mais urgente a previdenciária. É preciso, dizem, aumentar a idade mínima de aposentadoria e acabar com regras diferentes concedidas a mulheres e trabalhadores rurais, além de reformar a Previdência dos militares. Regras flexíveis e listas de exceções também deveriam acabar.
Medidas de menor impacto, mas igualmente necessárias incluem reavaliação de subsídios e programas sociais, restrição dos supersalários e redução das emendas parlamentares. O caminho para estabilizar a dívida pública e inverter sua trajetória é conhecido. Basta o eleito no fim do ano ter a coragem de encarar o problema.
Link da publicação: https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2026/04/desafio-fiscal-deve-ser-prioridade-no-proximo-governo.ghtml
